REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 92/2024.
REQUERIMENTO Nº 113/2024 EM, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 92/2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, ALÍNEA “A”, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO, 092/2024.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
1ª SECRETÁRIA
ADEIR NOVAES
2º SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA:
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 92/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.
A MEDIDA ORA PROPOSTA VISA ALTERAR OS ARTS. 9°, X, 50 E 55 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIREM PARECER CONJUNTO.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE
PARECER CONJUNTO
ANALISANDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 092/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA , AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL OPINAM FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.
SALA DAS COMISSÕES, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
____________________________________CCJ
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___________________________________CRF
___________________________________CRF
____________________________________CRF
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| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/11/2024 09:00:02 | 0421ª (Quadringentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 26 de Novembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 07/01/2025 09:00:04 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, ALÍNEA “A”, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO, 092/2024.
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