FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR LUIS GERALDO.
A criação da Medalha Mérito Legislativo Vereador Luis Geraldo se justifica pela necessidade de reconhecer e homenagear a trajetória e contribuição de Ex-Vereadores que contribuíram para o desenvolvimento do município o longo de sua atuação na Câmara Municipal.
Através dessa homenagem, busca-se também ressaltar a importância do trabalho legislativo na construção de uma sociedade mais justa e democrática, valorizando aqueles que se destacam por sua atuação em prol do interesse público. Assim, a Medalha Mérito Legislativo Vereador Luis Geraldo se torna um símbolo de reconhecimento e estímulo para todos os vereadores que buscam contribuir de forma significativa para o desenvolvimento da comunidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO MENDES DE ABRANTES | CADASTRADO | |
| 27/11/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/12/2024 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR | ARQUIVADO | |
| 09/01/2025 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA CRIADA A "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR LUIS GERALDO" QUE SERÁ CONCEDIDA A EX-VEREADORES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU AO BRASIL.
ART. 2º - A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA SIMPLES.
PARÁGRAFO ÚNICO. A MEDALHA NÃO PODERÁ SER ENTREGUE À MESMA PESSOA MAIS DE UMA VEZ.
ART. 4º - A MEDALHA SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE E/OU EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PREVIAMENTE APROVADOS EM SESSÃO.
ART. 5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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