Ementa

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2024.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 117/2024.

EM, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2024.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, ALÍNEA “C”, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2024.

SALA DAS SESSÕES, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024

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JUSTIFICATIVA: A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE AS MATÉRIAS ENCERRAM, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA EMITIR PARECER.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

PARECER

ANALISANDO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2024, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINA FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.

SALA DAS COMISSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

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