Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 06/01/2025
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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MOTOFAIXA EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

NO QUE TANGE A MOBILIDADE URBANA, É INEGÁVEL O GRANDE NÚMERO DE MOTOCICLETAS CIRCULANDO NA MALHA VIÁRIA DE CABO FRIO.

COMO TRANSPORTE INDIVIDUAL OU MOTOTÁXI, CADA MOTOCICLETA SIGNIFICA UM AUTOMÓVEL A MENOS EM TRÂNSITO. A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS MOTORES, SOBRETUDO NAQUELES DE BAIXA CILINDRADA, REPRESENTA UMA DIMINUIÇÃO NO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS E NAS EMISSÕES DE CO2 (GÁS CARBÔNICO).

TEMOS QUE VER AQUI UMA CONEXÃO COM A CAUSA AMBIENTAL, JÁ QUE UM MENOR CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS HAVERÁ DE CONTRIBUIR NA DIMINUIÇÃO NA GERAÇÃO E EMISSÃO DOS CHAMADOS "GASES DE EFEITO ESTUFA".
ENTÃO, SEJA, DO PONTO DE VISTA DA MOBILIDADE URBANA, QUANTO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, A CRIAÇÃO DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE AOS CONDUTORES.

JÁ EM SE TRATANDO DO RESPEITO A VIDA, A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DAS MOTOFAIXAS, VEREMOS UMA QUEDA NO NÚMERO DE ÓBITOS, FRATURAS E DEMAIS LESÕES MECÂNICAS NOS USUÁRIOS DAS VIAS. PARA MUITO ALÉM DOS TERMOS MÉDICOS, O GESTOR PÚBLICO DEVE LANÇAR SEU OLHAR ÀS TRAGÉDIAS PESSOAIS QUE AS ESTATÍSTICAS NÃO CONTAM.

OS FILHOS, PAIS E MÃES QUE NÃO VOLTAM PARA CASA AO FIM DO DIA. AS HISTÓRIAS DE LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELAS SEQUELAS NAQUELES QUE SE ACIDENTARAM.

TUDO ISSO PODE E DEVE SER COMBATIDO. É COM CORAGEM E OUSADIA QUE APRESENTO ESTE PROJETO DE LEI, BUSCANDO O APOIO DE TODOS OS PARES PARA CRIAR E IMPLEMENTAR AS MOTOFAIXAS, CONTANDO COM A PARCERIA DO EXECUTIVO EM BUSCAR AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES DA SENATRAN, AFASTANDO OS VÍCIOS DE ORIGEM DO PROCESSO LEGISLATIVO.



Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/01/2025 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
03/01/2025 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
07/01/2025 09:00:04 0434ª (Quadringentésima Trigésima Quarta) Sessão - ORDINÁRIA - 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 7 de Janeiro de 2025. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/01/2025 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
20/01/2025 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
20/01/2025 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
04/02/2025 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
06/02/2025 09:00:14 0443ª (Quadringentésima Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 6 de Fevereiro de 2025. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
06/02/2025 09:00:16     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
06/02/2025 09:00:18     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/02/2025 16:04:29     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
10/03/2025 14:26:30     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP N° 035/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO- RECEBIDO NA PREFEITURA EM 18/03/2025 POR JUCILENE B. 
12/06/2025 15:29:53     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 080/2025 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MOTOFAIXA AZUL EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

§ 1º. A MOTOFAIXA AZUL SERÁ IMPLANTADA EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS APÓS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA FEITO PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.

§ 2º A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA SERÁ RESPONSÁVEL PELA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE MOTOFAIXA AZUL.

ART. 2º. A MOTOFAIXA AZUL É UMA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E TEM COMO OBJETIVO ORGANIZAR O ESPAÇO COMPARTILHADO ENTRE OS AUTOMÓVEIS E AS MOTOCICLETAS.

§ 1º. A MOTOFAIXA AZUL DEVERÁ SER IMPLANTADA NO PRÓPRIO CORREDOR QUE OS MOTOCICLISTAS JÁ UTILIZAM E DEVERÁ MANTER VELOCIDADE 50 KM POR HORA AUTORIZADA PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO.

§ 2º. A MOTOFAIXA AZUL NÃO SERÁ DE USO OBRIGATÓRIO AOS MOTOCICLISTAS.

ART. 3º. O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO QUE COUBER.

ART. 4º. O EXECUTIVO MUNICIPAL FARÁ CONVÊNIO OU CONSULTA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA MOTOFAIXA AZUL DIRETAMENTE JUNTO À SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO SENATRAN E/OU AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO, RESPEITANDO AS SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS.

ART. 5º. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 6º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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