Ementa

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇAO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO. A FALTA DE VAGAS EM CRECHES É UMA REALIDADE QUE AFETA MILHARES DE FAMÍLIAS, DIFICULTANDO O ACESSO DAS CRIANÇAS À EDUCAÇÃO INFANTIL E PREJUDICANDO A INSERÇÃO DAS MÃES NO MERCADO DE TRABALHO.

COM A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E DA LISTA DE ESPERA, SERÁ POSSÍVEL ACOMPANHAR DE FORMA MAIS PRECISA A SITUAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS, IDENTIFICANDO AS REGIÕES COM MAIOR CARÊNCIA DE VAGAS E DIRECIONANDO OS INVESTIMENTOS DE FORMA MAIS EFICIENTE. ALÉM DISSO, A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES CONTRIBUI PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE, FORTALECENDO A RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE O PODER PÚBLICO E OS CIDADÃOS.

PORTANTO, A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O ACESSO IGUALITÁRIO À EDUCAÇÃO INFANTIL, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS. A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO É UM PASSO IMPORTANTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.