DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE TURISMO E CULTURA ANTES DAS SESSÕES DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR O TURISMO E VALORIZAR A CULTURA LOCAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, UTILIZANDO OS CINEMAS COMO UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE DIVULGAÇÃO. COM A EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS TURÍSTICOS E CULTURAIS ANTES DE CADA SESSÃO, PRETENDE-SE AMPLIAR O ALCANCE DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS ATRATIVOS DA CIDADE, INCENTIVANDO TANTO OS MUNÍCIPES QUANTO OS VISITANTES A PARTICIPAREM DOS EVENTOS CULTURAIS E EXPLORAREM OS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO.
O TURISMO DESEMPENHA UM PAPEL ESSENCIAL NA ECONOMIA DE CABO FRIO, GERANDO EMPREGO E RENDA, ALÉM DE PROMOVER O COMÉRCIO LOCAL E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. ENTRETANTO, PARA QUE O MUNICÍPIO ALCANCE SEU PLENO POTENCIAL TURÍSTICO, É FUNDAMENTAL DIVULGAR DE MANEIRA CRIATIVA E EFICAZ AS RIQUEZAS QUE A CIDADE OFERECE.
OS CINEMAS, SENDO LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO, CONFIGURAM-SE COMO UM ESPAÇO OPORTUNO PARA ESSA DIVULGAÇÃO, ATINGINDO UMA AMPLA AUDIÊNCIA DE MANEIRA SIMPLES, RÁPIDA E ACESSÍVEL. A EXIBIÇÃO DE UM MINUTO ANTES DAS SESSÕES PERMITIRÁ QUE MORADORES E TURISTAS CONHEÇAM A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E EVENTOS, TAIS COMO FESTIVAIS, FEIRAS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E ATIVIDADES AO AR LIVRE, VALORIZANDO AS TRADIÇÕES LOCAIS E INCENTIVANDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E RECURSOS.
O MODELO PROPOSTO NÃO IMPÕE CUSTOS ADICIONAIS DIRETOS ÀS EMPRESAS DE CINEMA, QUE APENAS CEDERÃO O ESPAÇO DE EXIBIÇÃO AO PODER EXECUTIVO, FICANDO A PRODUÇÃO DAS INFORMAÇÕES SUJEITA À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL. DESSA FORMA, BUSCA-SE VIABILIZAR A APLICAÇÃO DA LEI SEM ONERAR DE MANEIRA SIGNIFICATIVA OS COFRES PÚBLICOS, AO MESMO TEMPO EM QUE SE ESTABELECE UMA PARCERIA ENTRE A INICIATIVA PRIVADA E O PODER PÚBLICO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL.
DIANTE DO EXPOSTO, PEÇO ATENÇÃO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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13/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MILTON ALENCAR JÚNIOR | CADASTRADO | |
13/01/2025 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
14/01/2025 09:00:04 | PAUTA | 0436ª (QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 9 DE JANEIRO DE 2025.1º PERÍODO PERÍODO DE 20 DE JANEIRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
14/01/2025 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
20/01/2025 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
20/01/2025 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
04/02/2025 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
06/02/2025 09:00:14 | PAUTA | 0443ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
06/02/2025 09:00:16 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
06/02/2025 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
18/02/2025 15:57:42 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
10/03/2025 14:35:40 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP N° 035/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO- RECEBIDO NA PREFEITURA EM 18/03/2025 POR JUCILENE B. | |
10/06/2025 15:39:30 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 107/2025 - LEI SANCIONADA Nº 4.474 DE 18 DE ABRIL DE 2025 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 1.229 - DATA: 28/5/2025. (EXTRA) |
ART.1º - AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS CINEMAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PODERÃO CEDER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 (UM) MINUTO, ANTES DE CADA SESSÃO, PARA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO E EVENTOS CULTURAIS QUE CONSTAM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO.
ART.2º - AS INFORMAÇÕES SOBRE TURISMO E EVENTOS CULTURAIS A SEREM FORNECIDAS FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SEU ÓRGÃO RESPONSÁVEL.
ART.3º - A PRODUÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE TURISMO SERÁ REALIZADA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
ART.4º - ESTA LEI PODERÁ SER REGULAMENTADA, ONDE COUBER, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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