PROJETO DE LEI : 0011/2025

Informações da matéria
Autor: MILTON ALENCAR JÚNIOR
Data: 13/01/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE TURISMO E CULTURA ANTES DAS SESSÕES DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR O TURISMO E VALORIZAR A CULTURA LOCAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, UTILIZANDO OS CINEMAS COMO UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE DIVULGAÇÃO. COM A EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS TURÍSTICOS E CULTURAIS ANTES DE CADA SESSÃO, PRETENDE-SE AMPLIAR O ALCANCE DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS ATRATIVOS DA CIDADE, INCENTIVANDO TANTO OS MUNÍCIPES QUANTO OS VISITANTES A PARTICIPAREM DOS EVENTOS CULTURAIS E EXPLORAREM OS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO.
O TURISMO DESEMPENHA UM PAPEL ESSENCIAL NA ECONOMIA DE CABO FRIO, GERANDO EMPREGO E RENDA, ALÉM DE PROMOVER O COMÉRCIO LOCAL E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. ENTRETANTO, PARA QUE O MUNICÍPIO ALCANCE SEU PLENO POTENCIAL TURÍSTICO, É FUNDAMENTAL DIVULGAR DE MANEIRA CRIATIVA E EFICAZ AS RIQUEZAS QUE A CIDADE OFERECE.
OS CINEMAS, SENDO LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO, CONFIGURAM-SE COMO UM ESPAÇO OPORTUNO PARA ESSA DIVULGAÇÃO, ATINGINDO UMA AMPLA AUDIÊNCIA DE MANEIRA SIMPLES, RÁPIDA E ACESSÍVEL. A EXIBIÇÃO DE UM MINUTO ANTES DAS SESSÕES PERMITIRÁ QUE MORADORES E TURISTAS CONHEÇAM A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E EVENTOS, TAIS COMO FESTIVAIS, FEIRAS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E ATIVIDADES AO AR LIVRE, VALORIZANDO AS TRADIÇÕES LOCAIS E INCENTIVANDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E RECURSOS.
O MODELO PROPOSTO NÃO IMPÕE CUSTOS ADICIONAIS DIRETOS ÀS EMPRESAS DE CINEMA, QUE APENAS CEDERÃO O ESPAÇO DE EXIBIÇÃO AO PODER EXECUTIVO, FICANDO A PRODUÇÃO DAS INFORMAÇÕES SUJEITA À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL. DESSA FORMA, BUSCA-SE VIABILIZAR A APLICAÇÃO DA LEI SEM ONERAR DE MANEIRA SIGNIFICATIVA OS COFRES PÚBLICOS, AO MESMO TEMPO EM QUE SE ESTABELECE UMA PARCERIA ENTRE A INICIATIVA PRIVADA E O PODER PÚBLICO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL.
DIANTE DO EXPOSTO, PEÇO ATENÇÃO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/01/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MILTON ALENCAR JÚNIOR
CADASTRADO   
13/01/2025 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
14/01/2025 09:00:04 PAUTA  0436ª (QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 9 DE JANEIRO DE 2025.1º PERÍODO PERÍODO DE 20 DE JANEIRO DE 2025. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
14/01/2025 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JOHNNY COSTA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
20/01/2025 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JOHNNY COSTA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
20/01/2025 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
04/02/2025 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
06/02/2025 09:00:14 PAUTA  0443ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA   
06/02/2025 09:00:16 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
06/02/2025 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
18/02/2025 15:57:42 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
10/03/2025 14:35:40 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP N° 035/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO- RECEBIDO NA PREFEITURA EM 18/03/2025 POR JUCILENE B. 
10/06/2025 15:39:30 LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 107/2025 - LEI SANCIONADA Nº 4.474 DE 18 DE ABRIL DE 2025 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 1.229 - DATA: 28/5/2025. (EXTRA) 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MILTON ALENCAR

VEREADOR(A)

PODE

Autor

Corpo da matéria

ART.1º - AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS CINEMAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PODERÃO CEDER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 (UM) MINUTO, ANTES DE CADA SESSÃO, PARA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO E EVENTOS CULTURAIS QUE CONSTAM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO.
ART.2º - AS INFORMAÇÕES SOBRE TURISMO E EVENTOS CULTURAIS A SEREM FORNECIDAS FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SEU ÓRGÃO RESPONSÁVEL.
ART.3º - A PRODUÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE TURISMO SERÁ REALIZADA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
ART.4º - ESTA LEI PODERÁ SER REGULAMENTADA, ONDE COUBER, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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