Informações da matéria
Autor: PAULO BRIZIO DA CUNHA
Data: 21/01/2025
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

ESTE DOCUMENTO TEM POR OBJETIVO JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CRAS NA ÁREA COMPOSTA PELOS BAIRROS TANGARÁ, CAMINHO DE BÚZIOS, COLINAS DO PÊRO, RESERVA DO PÊRO, JARDIM PÊRO E PARQUE ELDORADO III, DEVIDO À SOBRECARGA DE ATENDIMENTOS NO CRAS JARDIM ESPERANÇA, QUE ATUALMENTE ATENDE 11 BAIRROS, INCLUINDO OS MENCIONADOS, E QUE JÁ ENFRENTA GRANDES DESAFIOS EM ATENDER ADEQUADAMENTE A TODA DEMANDA LOCAL.
O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS É UM SISTEMA PÚBLICO, DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO E POSSUI EM SUAS PRERROGATIVAS A ESTRUTURA DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS COMO FORMA DE SE APROXIMAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DAS FAMÍLIAS NOS TERRITÓRIOS DE MAIOR VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.
CONTEXTO E JUSTIFICATIVA
O CRAS JARDIM ESPERANÇA, QUE ATUALMENTE ATENDE OS BAIRROS TANGARÁ, CAMINHO DE BÚZIOS, COLINAS DO PÊRO, RESERVA DO PÊRO, JARDIM PÊRO E PARQUE ELDORADO III, TEM REGISTRADO UM ALTO VOLUME DE ATENDIMENTOS, UMA VEZ QUE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA COMPREENDE 11 BAIRROS, O QUE TEM GERADO UMA SOBRECARGA NOS SERVIÇOS PRESTADOS, COMPROMETENDO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO E O ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS. A REALIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL TEM EXIGIDO MAIOR ATENÇÃO, E A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TORNOU-SE UMA NECESSIDADE URGENTE PARA GARANTIR QUE OS CIDADÃOS RECEBAM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS DE FORMA EFICAZ E EM TEMPO HÁBIL.
OS DADOS PRELIMINARES INDICAM QUE A ALTA DEMANDA NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E DEMAIS SERVIÇOS DO CRAS JARDIM ESPERANÇA TEM GERADO FILAS DE ESPERA, ATRASO NOS ATENDIMENTOS E UMA DIFICULDADE SIGNIFICATIVA PARA OFERECER UM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E DE QUALIDADE. O ELEVADO NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS E A DIVERSIDADE DE DEMANDAS DE CADA BAIRRO TORNAM INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DA EXCELÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO COM A ATUAL ESTRUTURA.
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CRAS
DIANTE DO EXPOSTO, TORNA-SE EVIDENTE A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM NOVO CRAS QUE ATENDA EXCLUSIVAMENTE AOS BAIRROS TANGARÁ, CAMINHO DE BÚZIOS, COLINAS DO PÊRO, RESERVA DO PÊRO, JARDIM PÊRO E PARQUE ELDORADO III. A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CRAS NESSAS LOCALIDADES PERMITIRÁ:
1. DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: GARANTIR QUE A POPULAÇÃO DESTES BAIRROS TENHA ACESSO A SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS MAIS PRÓXIMOS, REDUZINDO O TEMPO DE DESLOCAMENTO E PROMOVENDO UM ATENDIMENTO MAIS ÁGIL E EFETIVO.
2. ATENDIMENTO DE QUALIDADE: COM A CRIAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE, SERÁ POSSÍVEL MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, OFERECENDO SUPORTE ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, EVITANDO A SOBRECARGA DOS PROFISSIONAIS E GARANTINDO A CONTINUIDADE NO ACOMPANHAMENTO DOS CASOS.
3. MAIOR CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: A CRIAÇÃO DE UM CRAS EXCLUSIVO PARA OS BAIRROS MENCIONADOS PERMITIRÁ QUE MAIS FAMÍLIAS SEJAM ATENDIDAS, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO MAIS PERSONALIZADO E FOCADO NAS ESPECIFICIDADES DE CADA LOCALIDADE.
4. FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL: COM A DESCENTRALIZAÇÃO, SERÁ POSSÍVEL EXPANDIR A REDE DE SERVIÇOS E GARANTIR QUE MAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RECEBAM A ATENÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA INCLUSÃO E PROTEÇÃO.
CONCLUSÃO
PORTANTO, É IMPERATIVO QUE SEJA CONSIDERADA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CRAS PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE OS BAIRROS TANGARÁ, CAMINHO DE BÚZIOS, COLINAS DO PÊRO, RESERVA DO PÊRO, JARDIM PÊRO E PARQUE ELDORADO III. A MEDIDA VISA GARANTIR UMA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUALIDADE E ACESSÍVEL A UM NÚMERO CRESCENTE DE CIDADÃOS, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE E DA EQUIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS.
A CRIAÇÃO DESTE NOVO CRAS CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, DIMINUINDO A SOBRECARGA DA UNIDADE ATUAL, E AMPLIANDO O ALCANCE DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESSENCIAL PARA A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE E DO BEM-ESTAR SOCIAL DE TODA A COMUNIDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/01/2025 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
15/01/2025 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
23/01/2025 09:00:04 0439ª (Quadringentésima Trigésima Nona) Sessão - ORDINÁRIA - 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 23 de Janeiro de 2025. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
23/01/2025 09:00:06     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
31/01/2025 09:00:08     REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO DA PAULANA

1º SECRETÁRIO

PL

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, ASSIM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO BAIRRO TANGARÁ PARA ATENDER O BAIRRO TANGARÁ E CAMINHO DE BÚZIOS, COLINAS DO PÊRO, RESERVA DO PÊRO, JARDIM PÊRO E PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO.

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