Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REGULAMENTE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL. ATUALMENTE, A FALTA DE NORMAS ESPECÍFICAS PARA ESSE TIPO DE VEÍCULO TEM GERADO PROBLEMAS COMO CONGESTIONAMENTOS, OCUPAÇÃO IRREGULAR DE VIAS PÚBLICAS E DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃO PARA OS DEMAIS MOTORISTAS. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE REGRAS CLARAS PODE RESULTAR EM IMPACTOS NEGATIVOS PARA O COMÉRCIO E TURISMO DA REGIÃO, UMA VEZ QUE A FALTA DE ORDENAMENTO NO ESTACIONAMENTO DESSES VEÍCULOS PODE AFETAR O FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS. PORTANTO, A REGULAMENTAÇÃO SE TORNA FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A FLUIDEZ DO TRÂNSITO, A SEGURANÇA DE PEDESTRES E CONDUTORES, BEM COMO PARA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.