ALTERA A LEI 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 2.619 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/01/2025 09:00:02 | 0438ª (Quadringentésima Trigésima Oitava) Sessão - ORDINÁRIA - 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 21 de Janeiro de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/01/2025 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. 018/2025 | ||
| 21/01/2025 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 21/01/2025 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 015/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI | ||
| 21/01/2025 09:00:10 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | RECEBIDO POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 20/03/2025 13:50:39 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE- CM N° 71/2025- LEI 4.444. |
ART. 1º - O ARTIGO 2º DA LEI 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 2.619 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 2º - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INSTITUIRÁ GRUPO DE TRABALHO E NOMEARÁ SEUS MEMBROS, COMPOSTO POR 5 REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E 5 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, DA SEGUINTE FORMA:
I – DO PODER PUBLICO:
A) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;
B) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
C) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO;
D) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO;
E) 01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO.
II – DA SOCIEDADE CIVIL:
A) 02 (DOIS) REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA E QUILOMBOLA;
B) 02 (DOIS) REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE DIFUSÃO LITERÁRIA;
C) 01 (UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
PARÁGRAFO ÚNICO. ...........................................................”
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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