Ementa

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CAIXAS DE SOM APREENDIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O MUNICÍPIO DE CABO FRIO GANHOU AMPLA NOTORIEDADE NA GRANDE MÍDIA NACIONAL ATRAVÉS DO VÍDEO DO EXMO. PREFEITO DR. SERGINHO SENTADO SOBRE AS CAIXAS DE SOM APREENDIDAS PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL.

EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA DAR UMA DESTINAÇÃO SOCIALMENTE ÚTIL ÀS CAIXAS DE SOM APREENDIDAS NAS PRAIAS DE CABO FRIO EM RAZÃO DE INFRAÇÕES ÀS NORMAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS À POLUIÇÃO SONORA E AO SOSSEGO PÚBLICO.

CABO FRIO É RECONHECIDA POR SUAS BELEZAS NATURAIS E PELO INTENSO FLUXO TURÍSTICO, O QUE TORNA ESSENCIAL A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA QUALIDADE DE VIDA DE SEUS MORADORES E VISITANTES. CONTUDO, O USO INADEQUADO DE CAIXAS DE SOM EM ÁREAS PÚBLICAS TEM GERADO TRANSTORNOS, COMO O DESRESPEITO AO DIREITO AO DESCANSO E À CONVIVÊNCIA HARMONIOSA. A APREENSÃO DESSES EQUIPAMENTOS É UMA MEDIDA ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA, MAS SUA MERA ARMAZENAGEM OU DESCARTE, SEM FINALIDADE PÚBLICA, RESULTA EM DESPERDÍCIO DE BENS COM POTENCIAL DE REAPROVEITAMENTO.

AO DIRECIONAR AS CAIXAS DE SOM APREENDIDAS PARA ASSOCIAÇÕES, PROJETOS SOCIAIS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTE PROJETO DE LEI BUSCA FORTALECER INICIATIVAS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE. ESSES EQUIPAMENTOS PODEM SER UTILIZADOS EM ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E SOCIAIS, AMPLIFICANDO A VOZ DE PROJETOS QUE FAZEM A DIFERENÇA NA VIDA DOS CIDADÃOS CABO-FRIENSES.

ALÉM DISSO, A PROPOSTA ESTABELECE UM PRAZO RAZOÁVEL DE 30 DIAS PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS REGULARIZEM SUA SITUAÇÃO. APÓS ESSE PERÍODO, OS BENS NÃO RECLAMADOS SERÃO CONSIDERADOS ABANDONADOS, POSSIBILITANDO SUA DESTINAÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E EQUITATIVA.

A PRIORIDADE DE DOAÇÃO PARA PROJETOS SOCIAIS E ESCOLAS GARANTE QUE OS EQUIPAMENTOS SEJAM UTILIZADOS EM PROL DO INTERESSE COLETIVO, ATENDENDO DIRETAMENTE ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. ASSOCIAÇÕES QUE PROMOVEM AÇÕES CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU ESPORTIVAS PODERÃO UTILIZAR ESSES EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAR O ALCANCE DE SUAS ATIVIDADES, ENQUANTO AS ESCOLAS PÚBLICAS PODERÃO INCORPORÁ-LOS EM EVENTOS ESCOLARES, AULAS DINÂMICAS E OUTRAS INICIATIVAS PEDAGÓGICAS.

POR FIM, ESTE PROJETO REAFIRMA O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM A SUSTENTABILIDADE, AO REUTILIZAR BENS APREENDIDOS DE MANEIRA RESPONSÁVEL, E COM A INCLUSÃO SOCIAL, AO APOIAR INSTITUIÇÕES QUE PROMOVEM O DESENVOLVIMENTO HUMANO E COMUNITÁRIO.

PELO EXPOSTO, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO, QUE REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA POLÍTICA PÚBLICA DE REAPROVEITAMENTO DE BENS E NO FORTALECIMENTO DO PAPEL SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.