Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NORMATIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.589 DE 03 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS E NAS FEIRAS .NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O MUNICÍPIO DE CABO FRIO É FAMOSO POR SUAS PRAIAS MARAVILHOSAS, PONTOS TURÍSTICOS COMO AS FEIRAS DA CIDADE, QUE DEVEM SER IMPLEMENTADOS PARA QUE A RECEITA NESTA ÁREA SEJA CRESCENTE. ESTA PROPOSIÇÃO VISA OFERECER À POPULAÇÃO E ÀQUELES QUE VISITAM NOSSAS PRAIAS E FEIRAS, LOCAIS PRÓPRIOS PARA HIGIENE, INDIVIDUAIS E ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
HOJE SE PERGUNTARMOS A ALGUM BANHISTA O QUE ELE FAZ EM CASO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICA, A RESPOSTA SERÁ IMEDIATA: - FAÇO NA ÁGUA! É UMA REALIDADE QUE PRECISA SER ALTERADA, UMA PRÁTICA QUE PRECISA SER BANIDA, E PARA TAL, SOMENTE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS. BANHEIROS PADRONIZADOS DE FORMA QUE MANTENHA A BELEZA DE NOSSOS CARTÕES POSTAIS.
E UM PONTO IMPORTANTE É DAR DIGNIDADE AOS NOSSOS AMBULANTES E FEIRANTES, UM BANHEIRO PARA QUE POSSAM USUFRUIR ENQUANTO ESTÃO TRABALHANDO PARA GANHAR O SEU SUSTENTO DE CADA DIA, É UM SINAL DE RESPEITO, DE HUMANIDADE.
O INTUITO DESTA PROPOSIÇÃO É, PORTANTO, GARANTIR A ACESSIBILIDADE EM SITUAÇÕES EM QUE COMUMENTE NÃO SE DISPÕE DE ESTRUTURA SANITÁRIA ADEQUADA AO RECEBIMENTO DIGNO DE PESSOAS QUE ESTÃO VISITANDO A CIDADE, OS TRABALHADORES (AMBULANTES E FEIRANTES), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS NOSSOS MUNÍCIPES.
NESSE SENTIDO, CABE AO GESTOR PÚBLICO APRIMORAR A LEGISLAÇÃO A FIM DE QUE OS ESPAÇOS PÚBLICOS SEJAM UTILIZADOS CADA VEZ MAIS DE MANEIRA RELEVANTE, FAZENDO OS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA O BEM DA POPULAÇÃO.
POR ESTA RAZÃO, CONTO COM A CONCORDÂNCIA DOS MEUS PARES NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA.