INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA DA BÍBLIA".
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA DA BÍBLIA".
A BÍBLIA É UM LIVRO SAGRADO PARA MILHÕES DE PESSOAS EM TODO O MUNDO, SENDO CONSIDERADA A PALAVRA DE DEUS POR DIVERSAS
RELIGIÕES. A PROPOSTA DE DEDICAR UM DIA ESPECÍFICO PARA CELEBRAR E REFLETIR SOBRE A IMPORTÂNCIA DESSE LIVRO VISA PROMOVER A
VALORIZAÇÃO DA ESPIRITUALIDADE, DA FÉ E DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS E MORAIS PRESENTES EM SEUS ENSINAMENTOS.
ALÉM DISSO, A INSTITUIÇÃO DO "DIA DA BÍBLIA" CONTRIBUIRÁ PARA FORTALECER OS LAÇOS DE UNIÃO E FRATERNIDADE ENTRE OS CIDADÃOS,
INDEPENDENTEMENTE DE SUA CRENÇA RELIGIOSA. A DATA TAMBÉM SERVIRÁ COMO UM MOMENTO DE REFLEXÃO E INSPIRAÇÃO PARA TODA A
COMUNIDADE, INCENTIVANDO A PRÁTICA DA SOLIDARIEDADE, DA COMPAIXÃO E DO RESPEITO AO PRÓXIMO.
DESSA FORMA, A INCLUSÃO DO "DIA DA BÍBLIA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO REPRESENTA UM RECONHECIMENTO DA
IMPORTÂNCIA CULTURAL, ESPIRITUAL E SOCIAL DESSE LIVRO MILENAR, BEM COMO UMA OPORTUNIDADE DE PROMOVER VALORES POSITIVOS E
FORTALECER OS LAÇOS DE UNIÃO E RESPEITO MÚTUO ENTRE OS CIDADÃOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: OSEIAS RODRIGUES COUTO | CADASTRADO | |
| 18/02/2025 09:57:28 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/03/2025 13:09:27 | PAUTA | 0453ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 20/03/2025 16:00:33 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 02/04/2025 13:30:02 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 02/04/2025 13:30:46 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 03/04/2025 13:24:19 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 08/04/2025 11:45:17 | PAUTA | 0458ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 8 DE ABRIL DE 2025. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 08/04/2025 16:04:18 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 17/04/2025 16:18:00 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 28/04/2025 14:55:35 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 054/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS | |
| 08/05/2025 11:30:29 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | MÁRCIO LEAL LEITE - 15:22 - 07/05/25 | |
| 12/08/2025 17:14:40 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 090/2025 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/08/2025, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
ART. 1O FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O "DIA DA BÍBLIA ", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO, CONFORME A LEI FEDERAL N.º 10.335, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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