PROJETO DE LEI : 0037/2025

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 12/02/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE.

Justificativa

A ENDOMETRIOSE É UMA CONDIÇÃO MÉDICA COMPLEXA E MUITO COMUM EM NOSSO MEIO, AFETANDO MAIS DE 05 (CINCO) MILHÕES DE MULHERES NO BRASIL. ESSA DOENÇA CARACTERIZA-SE PELA PRESENÇA DE TECIDO SEMELHANTE AO DO REVESTIMENTO DO ÚTERO EM LOCAIS FORA DESTE ÓRGÃO, RESULTANDO EM UMA SÉRIE DE SINTOMAS DOLOROSOS E IMPACTANTES, COMO DOR PÉLVICA INTENSA, MENSTRUAÇÕES ANORMALMENTE DOLOROSAS E, EM ALGUNS CASOS, INFERTILIDADE. A GRAVIDADE DESTA CONDIÇÃO E SEU AMPLO IMPACTO NA SAÚDE E BEM-ESTAR DAS MULHERES TORNAM IMPERATIVA A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM ESPECIALIZADA E DEDICADA, ALÉM DO ACESSO OPORTUNO E ADEQUADO AO TRATAMENTO. A ENDOMETRIOSE PODE EVOLUIR RAPIDAMENTE, E A DEMORA PODE AGRAVAR O SOFRIMENTO DA PACIENTE E DETERIORAR AINDA MAIS SUA QUALIDADE DE VIDA. ALÉM DISSO, EM MUITOS CASOS, A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA SE FAZ NECESSÁRIA, SENDO UMA ABORDAGEM QUE NÃO APENAS ALIVIA O SOFRIMENTO DAS PACIENTES, MAS PREVINE RECIDIVA OU COMPLICAÇÕES. A FALTA DE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO SOBRE A ENDOMETRIOSE É UMA GRANDE BARREIRA NA ABORDAGEM DESSE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, PODENDO LEVAR A DEMORA NO DIAGNÓSTICO, E PERDA DO MOMENTO OPORTUNO PARA O TRATAMENTO. DE OUTRO LADO, A ADENOMIOSE É UMA DOENÇA BENIGNA, CARACTERIZADA PELA INVASÃO DO ENDOMÉTRIO NO MIOMÉTRIO. EXPLICANDO MELHOR, O ENDOMÉTRIO É O TECIDO QUE HABITUALMENTE FICA RESTRITO À CAMADA MAIS INTERNA DO ÚTERO E ABRIGA O EMBRIÃO NO INÍCIO DA GRAVIDEZ. POR ISSO, ELE É UM TECIDO QUE REPONDE AOS HORMÔNIOS, CRESCENDO QUANDO OS OVÁRIOS PRODUZEM ESTROGÊNIO. A ADENOMIOSE PODE SER MÍNIMA E LOCALIZADA OU MUITO EXTENSA, COMPROMETENDO QUASE TODA A PAREDE DO ÚTERO. QUANTO AO TRATAMENTO, DEPENDE DA IDADE DA MULHER, SE ELA JÁ TEM FILHOS E DA SEVERIDADE DOS SINTOMAS. O TRATAMENTO CLÍNICO COM O USO DE PROGESTERONA É UMA OPÇÃO, POIS DIMINUI O SANGRAMENTO E A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, PODENDO SER ADMINISTRADA DE FORMA ORAL, POR IMPLANTES SUBCUTÂNEOS OU ATRAVÉS DO DIU HORMONAL.
EM CASOS SEM RESPOSTA ADEQUADA AO TRATAMENTO CLÍNICO, PODE SER INDICADA A EMBOLIZAÇÃO OU, EM CASOS MAIS EXTREMOS, A HISTERECTOMIA (RETIRADA CIRÚRGICA DO ÚTERO), DEMONSTRANDO A IMPORTÂNCIA DA PROPOSIÇÃO.
A FIM DE PROPICIAR O TRATAMENTO PRIORITÁRIO, VIABILIZANDO A CURA MAIS RAPIDAMENTE, É QUE SOLICITO AOS MEUS PARES A APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO QUE TEM COMO PRIORIDADE A SAÚDE DA MULHER NO NOSSO MUNICÍPIO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/02/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
CADASTRADO   
12/02/2025 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
13/02/2025 09:00:04 PAUTA  0445ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/02/2025 12:35:17 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JOHNNY COSTA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
14/03/2025 12:17:21 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JOHNNY COSTA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
19/03/2025 14:29:23 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA
PARA ANÁLISE   
19/03/2025 14:30:18 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA
PARECER FAVORÁVEL   
20/03/2025 10:38:37 PAUTA  0453ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
20/03/2025 15:26:18 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
03/04/2025 15:07:47 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER FAVORÁVEL   
03/04/2025 15:09:52 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 047/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS 
10/04/2025 12:30:22 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO   
12/08/2025 17:12:37 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 090/2025 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/08/2025, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O ACESSO PRIORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE OU ADENOMIOSE.

ART. 2º APÓS A CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE ENDOMETRIOSE OU ADENOMIOSE DEVE SER GARANTIDO O ACESSO PRIORITÁRIO AO TRATAMENTO ADEQUADO.

ART. 3º NOS CASOS DE INDICAÇÃO CIRÚRGICA, O PROCEDIMENTO DEVE SER AGENDADO DE FORMA PRIORITÁRIA, NO PRAZO ESTABELECIDO EM REGULAMENTO.

ART. 4º O PODER PÚBLICO PROMOVERÁ A CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUEM NO ATENDIMENTO DA SAÚDE DA MULHER, COM FOCO NO DIAGNÓSTICO PRECOCE E NO TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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