REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR. WASHINGTON REIS, SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CELERIDADE DA CONFECÇÃO E ENTREGA DO CARTÃO VALE SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GARANTIDO PELA LEI Nº 4.510/2005.
A SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE NA CONFECÇÃO E ENTREGA DO CARTÃO VALE SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ACESSO A UM DIREITO ASSEGURADO POR LEI. A DEMORA NO PROCESSO DE EMISSÃO DO CARTÃO PODE PREJUDICAR A MOBILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DESSAS PESSOAS, QUE DEPENDEM DESSE BENEFÍCIO PARA SE DESLOCAREM COM DIGNIDADE E AUTONOMIA. PORTANTO, É FUNDAMENTAL QUE O ÓRGÃO COMPETENTE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR ESSE PROCESSO E GARANTIR O ACESSO A ESSE DIREITO FUNDAMENTAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2025 09:50:53 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ ANTÔNIO ODILON | CADASTRADO | |
| 14/02/2025 10:35:34 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/02/2025 11:59:22 | PAUTA | 0449ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/02/2025 13:47:43 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 28/02/2025 13:48:13 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 37/2025 | |
| 14/04/2025 13:49:39 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍ. SETRAM/GABSEC Nº 225/2025 |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. WASHINGTON REIS, SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CELERIDADE DA CONFECÇÃO E ENTREGA DO CARTÃO VALE SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GARANTIDO PELA LEI Nº 4.510/2005.
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