SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD.
O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD É UM IMPORTANTE ÓRGÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DELIBERAÇÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO FORMULAR DIRETRIZES, FISCALIZAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, ALÉM DE APOIAR PROGRAMAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES.
A CONVOCAÇÃO DO REFERIDO CONSELHO É FUNDAMENTAL PARA A ARTICULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS INTEGRADAS ENTRE O PODER PÚBLICO, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, GARANTINDO A EFETIVIDADE DAS AÇÕES MUNICIPAIS SOBRE O TEMA.
DIANTE DA NECESSIDADE DE AMPLIAR O DEBATE E FORTALECER AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE ACOLHIMENTO, RECOMENDA-SE A IMEDIATA CONVOCAÇÃO DO COMAD, PARA QUE SEJAM DISCUTIDAS E IMPLEMENTADAS MEDIDAS URGENTES PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS E DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADOS PELO USO ABUSIVO DE DROGAS E ÁLCOOL.
DESSA FORMA, SOLICITO QUE ESTA INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/02/2025 19:15:33 | CADASTRADO | AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | CADASTRADO | |
| 17/02/2025 09:53:20 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/02/2025 09:25:40 | PAUTA | 0448ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/02/2025 12:49:25 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 029/2025 | |
| 10/03/2025 12:51:23 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 029/2025 - RECEBIDO POR ÉRICA SAVELIZ - EM 07/03/25 | |
| 12/03/2025 12:36:00 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | RESPOSTA DO OFÍCIO Nº020/GAPRE/IND/CMCF. | |
| 02/06/2025 16:43:39 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SRº. PREFEITO SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PARA TRATAR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO.
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