INDICAÇÃO : 0996/2025

Informações da matéria
Autor: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
Data: 08/08/2025
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O Modelo Denver de Intervenção Precoce (ESDM) é um método terapêutico baseado em evidências científicas, voltado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com idade entre 12 e 60 meses. Esse modelo combina técnicas da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) com estratégias naturais de aprendizado por meio de brincadeiras e interações sociais, promovendo ganhos significativos no desenvolvimento da comunicação, habilidades sociais e cognitivas.
Diversos estudos apontam que intervenções precoces são fundamentais para o progresso das crianças autistas, reduzindo barreiras no desenvolvimento e proporcionando maior independência e qualidade de vida. A adoção desse modelo no município de Cabo Frio pode ser realizada por meio das seguintes estratégias:

1. Capacitação de Profissionais

• Treinamento de equipes multidisciplinares (psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e pedagogos) para aplicação do método;
• Realização de cursos e certificações em parceria com universidades e instituições especializadas;
• Criação de protocolos de atendimento específicos para garantir a padronização do modelo.


2. Centros de Atendimento Especializados

• Implantação do modelo nos CAPS Infantil e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipes treinadas;
• Criação de salas sensoriais e interativas para estimular o aprendizado natural das crianças;
• Implementação do atendimento em grupos pequenos, utilizando brincadeiras estruturadas conforme o método Denver.

3. Parcerias com Escolas Municipais

• Aplicação do modelo dentro das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para crianças autistas;
• Formação de professores e auxiliares para utilizarem estratégias do ESDM dentro da sala de aula;
• Uso de materiais lúdicos e interativos, priorizando atividades sociais e de comunicação.

4. Atendimento Domiciliar e Envolvimento Familiar

• Implementação de orientação parental, ensinando os pais a aplicarem estratégias do modelo no dia a dia;
• Disponibilização de um acompanhamento contínuo com equipes móveis que possam visitar as residências de crianças com maior necessidade.

5. Monitoramento e Avaliação

• Criar um sistema de avaliação para acompanhar os avanços das crianças e ajustar as abordagens terapêuticas;
• Implementar um banco de dados municipal para monitoramento do desenvolvimento infantil com base nos atendimentos realizados.


Cidades como São Paulo e Curitiba já adotaram abordagens semelhantes dentro de suas redes públicas, criando núcleos de intervenção precoce dentro de unidades de saúde e escolas municipais, resultando em maior autonomia para crianças autistas e redução da sobrecarga para as famílias.

A implementação do Modelo Denver de Intervenção Precoce (ESDM) em Cabo Frio pode transformar a realidade de crianças autistas e suas famílias, garantindo um desenvolvimento mais eficaz desde os primeiros anos de vida. O município deve investir na capacitação de profissionais, ampliar o acesso ao atendimento especializado e integrar o modelo às políticas públicas de educação e saúde.

Dessa forma, contamos com o empenho do Executivo Municipal para a viabilização dessa importante iniciativa.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/02/2025 11:57:16 CADASTRADO 
AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
CADASTRADO   
17/04/2025 11:45:49 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
08/08/2025 11:30:32 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
12/08/2025 10:59:50 PAUTA  0481ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
12/08/2025 13:55:57 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. 93/2025 
19/08/2025 10:46:56 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO   
08/09/2025 09:46:21 REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº069 E 087/GAPRE/IND/CMCF - RESPOSTA DO OFÍCIO Nº093/SECGERAL/OFP-IND.  
07/11/2025 12:01:00 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Sessão: 0481/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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IND_0996_2025_0000001.pdf

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