Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TRANSFORMAR O HOSPITAL DA CRIANÇA EM CASA DO AUTISTA E NEURODIVERGENTE.

Justificativa

CONSIDERANDO O CRESCIMENTO DO NÚMERO DE DIAGNÓSTICOS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO ADEQUADO A ESSES INDIVÍDUOS. ATUALMENTE, MUITAS FAMÍLIAS ENFRENTAM DIFICULDADES NO ACESSO A TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES, COMO TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E NEUROPEDIATRIA, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DE VIDA E O DESENVOLVIMENTO DESSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA EM UMA CASA DO AUTISTA E NEURODIVERGENTES PERMITIRIA UM ATENDIMENTO MAIS DIRECIONADO E HUMANIZADO, COM INFRAESTRUTURA E EQUIPE ESPECIALIZADAS PARA OFERECER SUPORTE MÉDICO, TERAPÊUTICO E PEDAGÓGICO. ALÉM DISSO, A INICIATIVA CONTRIBUIRIA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, GARANTINDO DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, COMO A LEI Nº 12.764/2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

PORTANTO, ESTA INDICAÇÃO LEGISLATIVA BUSCA SENSIBILIZAR O PODER EXECUTIVO PARA A NECESSIDADE URGENTE DE REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE, ASSEGURANDO ATENDIMENTO DIGNO E EFICAZ ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEURODIVERGENTES E SUAS FAMÍLIAS.

DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM A ATENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESTA MEDIDA TÃO NECESSÁRIA PARA A POPULAÇÃO DE CABO FRIO.