Informações da matéria
Autor: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
Data: 11/03/2025
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E AO ORGÃO COMPETENTE A VOLTA DA TARIFA DE R$ 1,50 NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS EM CABO FRIO.

Justificativa

VENHO, POR MEIO DESTA JUSTIFICATIVA, SOLICITAR A RETOMADA DA TARIFA DE R$ 1,50 NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS EM CABO FRIO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO PROPORCIONADO PELO CARTÃO DIGNIDADE (LEI Nº 2.483/2013), UM PROGRAMA SOCIAL FUNDAMENTAL PARA A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO.
A TARIFA REDUZIDA SEMPRE TEVE UM PAPEL ESSENCIAL NA GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR DOS CIDADÃOS, ESPECIALMENTE DAQUELES QUE MAIS DEPENDEM DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ACESSAR SERVIÇOS BÁSICOS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRABALHO. O AUMENTO NA TARIFA IMPACTA DIRETAMENTE OS MORADORES, DIFICULTANDO O DESLOCAMENTO E SOBRECARREGANDO O ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS MAIS VULNERÁVEIS.
A PREFEITURA DE CABO FRIO, EM PARCERIA COM A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, DEVE PRIORIZAR A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL, GARANTINDO QUE O TRANSPORTE PÚBLICO CONTINUE SENDO UM SERVIÇO ACESSÍVEL PARA TODOS. A VOLTA DA TARIFA DE R$ 1,50 REPRESENTA UM COMPROMISSO COM A QUALIDADE DE VIDA E A DIGNIDADE DA POPULAÇÃO, ALÉM DE FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL AO FACILITAR O DESLOCAMENTO DOS TRABALHADORES E CONSUMIDORES.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA QUE POSSAMOS GARANTIR A RETOMADA DESTA POLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL, ASSEGURANDO UM TRANSPORTE ACESSÍVEL E DE QUALIDADE PARA TODOS OS CABO-FRIENSES.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/03/2025 19:17:30     CADASTRADO  CADASTRADO   
10/03/2025 11:16:54     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
13/03/2025 10:01:53 0452ª (Quadringentésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) -1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 13 de Março de 2025. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
09/04/2025 11:24:32     REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO RECEBIDO Nº029/2025/GAPRE/IND/CMCF. RESP. Nº038/2025/SECGERAL/OFP - INDICAÇÕES. 
11/06/2025 16:22:08     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A VOLTA DA TARIFA DE R$ 1,50 NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS EM CABO FRIO.

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IND_0481_2025_0000001.pdf

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