Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GANCHOS PARA PENDURAR SACOLAS DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS, EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a melhoria da limpeza urbana e a preservação ambiental no município de Cabo Frio, através da instalação de ganchos nas paredes das residências para a fixação dos sacos de lixo, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial aos seguintes:
1) ODS 3 (Saúde e Bem-Estar): A medida reduzirá a proliferação de vetores de doenças, contribuindo para a saúde pública.
2) ODS 6 (Água Potável e Saneamento): A diminuição da poluição do solo e dos recursos hídricos proporcionará melhores condições sanitárias.
3) ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): A iniciativa contribui para um ambiente urbano mais limpo e organizado, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
4) ODS 15 (Vida Terrestre): A prevenção da dispersão inadequada de resíduos ajudará na conservação dos ecossistemas terrestres.
É de conhecimento público que a disposição inadequada do lixo urbano tem gerado diversos problemas, tais como a dispersão de resíduos pelas vias públicas, a proliferação de vetores de doenças e a degradação do aspecto urbanístico da cidade. Isso ocorre, sobretudo, devido à ação de animais que rasgam os sacos de lixo depositados diretamente no solo.
A instalação dos ganchos proporcionará uma solução eficaz e de baixo custo, garantindo que os sacos de lixo permaneçam suspensos, evitando o acesso de animais e reduzindo a dispersão de detritos. Essa medida também contribui para a redução da poluição do solo e dos recursos hídricos, além de facilitar o trabalho dos coletores de lixo.
Além disso, essa medida vem sendo implementada com sucesso em outros municípios, como Jundiaí e Recife, onde gerou impactos positivos tanto na limpeza urbana quanto na conscientização da população.
A ação, acompanhada por campanhas educativas, promove a corresponsabilidade entre o poder público e a sociedade, incentivando hábitos mais sustentáveis e conscientes no descarte de resíduos.
Portanto, considerando os benefícios ambientais, sanitários e urbanísticos desta medida e sua conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que representa um importante passo para a melhoria da qualidade de vida da população de Cabo Frio.