Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA E INTERNET NA FRENTE DE PONTOS TURÍSTICOS E/OU LOCAIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO PRESERVAR A PAISAGEM URBANA E PROTEGER O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, IMPEDINDO A INSTALAÇÃO DESORDENADA DE FIAÇÃO AÉREA NA FRENTE DE PONTOS TURÍSTICOS E LOCAIS TOMBADOS. A POLUIÇÃO VISUAL CAUSADA PELA FIAÇÃO COMPROMETE A VALORIZAÇÃO DESSES ESPAÇOS, INTERFERINDO NA EXPERIÊNCIA DE MORADORES E VISITANTES, ALÉM DE AFETAR NEGATIVAMENTE A IDENTIDADE VISUAL DA CIDADE.
A FIAÇÃO AÉREA EXCESSIVA PREJUDICA A VISIBILIDADE DE MONUMENTOS HISTÓRICOS, FACHADAS DE PRÉDIOS TOMBADOS E PAISAGENS ICÔNICAS, IMPACTANDO DIRETAMENTE O TURISMO E A ECONOMIA LOCAL. A ADOÇÃO DE ALTERNATIVAS COMO A FIAÇÃO SUBTERRÂNEA É UMA SOLUÇÃO AMPLAMENTE UTILIZADA EM CIDADES QUE PREZAM PELA PRESERVAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO E PELA MELHORIA ESTÉTICA DE SEUS ESPAÇOS PÚBLICOS.
ALÉM DO ASPECTO VISUAL, A FIAÇÃO AÉREA PODE REPRESENTAR RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, COMO QUEDAS DE CABOS E POSTES DEVIDO A INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS E FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. COM ESTA MEDIDA, BUSCA-SE GARANTIR QUE A INFRAESTRUTURA URBANA RESPEITE E VALORIZE OS ELEMENTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DA CIDADE, CONTRIBUINDO PARA UM AMBIENTE MAIS ORGANIZADO E SEGURO.
DESSA FORMA, ESPERA-SE QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO CONTE COM O APOIO DOS NOBRES PARES E DO PODER EXECUTIVO, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE DO MUNICÍPIO E AO FORTALECIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA LOCAL.