SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR PARQUINHOS ADAPTADOS NAS PRAÇAS E ESCOLAS PÚBLICAS PARA AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.
A ACESSIBILIDADE TRATADA NESTE PROJETO DE LEI ESTÁ PREVISTA NO ROL DE DIREITOS ELENCADOS NO ARTIGO 8º C/C 3º, DA LEI Nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO), QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
OS CUIDADOS COM AS CRIANÇAS DEVEM SER CONSTANTES EM QUALQUER FASE DA VIDA, MAS DE FATO, TER UMA CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES REQUER MAIORES CUIDADOS POR PARTE DOS PAIS E DE TODA A SOCIEDADE.
É FUNDAMENTAL QUE SEJAM DESENVOLVIDAS AS COMPETÊNCIAS CORPORAIS E MOTORAS, ALÉM DE ESTIMULAR FATORES COGNITIVO COMO A ATENÇÃO, CONCENTRAÇÃO, MEMÓRIA, ESTRATÉGIAS.
A COLOCAÇÃO DE UM PARQUINHO COM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA TORNA-SE ESSENCIAL OBJETIVANDO A INCLUSÃO DAS MESMAS NO UNIVERSO RECREATIVO DAS DEMAIS CRIANÇAS. DESTA FORMA, TORNA-SE IMPERIOSA A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2025 10:14:50 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/04/2025 11:27:03 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/04/2025 12:19:20 | 0459ª (Quadringentésima Quinquagésima Nona) Sessão ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 10 de Abril de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 10/04/2025 12:19:36 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/04/2025 11:46:18 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR PARQUINHOS ADAPTADOS NAS PRAÇAS E ESCOLAS PÚBLICAS PARA AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.
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