Ementa

INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE INSTITUIR, DE FORMA OFICIAL, O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A DEVIDA ORGANIZAÇÃO DAS CATEGORIAS E O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES.

O FUTSAL É UMA DAS MODALIDADES ESPORTIVAS MAIS PRATICADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, SENDO UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL, FORMAÇÃO CIDADÃ, PROMOÇÃO DA SAÚDE, DISCIPLINA E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, ESPECIALMENTE ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS. ALÉM DISSO, O ESPORTE MOVIMENTA A ECONOMIA LOCAL, GERA EMPREGOS TEMPORÁRIOS, FOMENTA O TURISMO ESPORTIVO E VALORIZA O USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO.

CONTUDO, OBSERVA-SE A NECESSIDADE DE DAR MAIOR ORGANIZAÇÃO E PREVISIBILIDADE ÀS COMPETIÇÕES MUNICIPAIS, DE MODO A PERMITIR QUE CLUBES, ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, ATLETAS, TREINADORES E FAMILIARES POSSAM SE PLANEJAR ADEQUADAMENTE AO LONGO DO ANO.

A CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO OFICIAL ESTABELECE UM MARCO NORMATIVO QUE COLABORA PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO FUTSAL CABO-FRIENSE. ALÉM DISSO, A DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS ETÁRIAS, BEM COMO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO — ENTRE MARÇO E NOVEMBRO — CONTRIBUI PARA EVITAR SOBREPOSIÇÃO DE AGENDAS, GARANTIR MELHOR ESTRUTURA ÀS COMPETIÇÕES E INTEGRAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À JUVENTUDE E AO DESPORTO.

O APOIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, PREVISTO NA PROPOSTA, É ESSENCIAL PARA VIABILIZAR ESPAÇOS PÚBLICOS, MATERIAIS E SUPORTE TÉCNICO, POSSIBILITANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE EM TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO, INCLUINDO OS DISTRITOS E ÁREAS PERIFÉRICAS.

ASSIM, AO RECONHECER O FUTSAL COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, ESTA INICIATIVA LEGISLATIVA VISA CONSOLIDAR UMA TRADIÇÃO ESPORTIVA JÁ EXISTENTE, AMPLIANDO SEU ALCANCE, LEGITIMANDO SEU CALENDÁRIO E REFORÇANDO O PAPEL DO PODER PÚBLICO NA PROMOÇÃO DO ESPORTE COMO DIREITO DE TODOS.

DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, EM BENEFÍCIO DO ESPORTE, DA JUVENTUDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE NOSSA CIDADE.