DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SEXTA DO PRIMEIRO EMPREGO", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VOLTADO À INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.
JUSTIFICATIVA
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR O PROGRAMA "SEXTA DO PRIMEIRO EMPREGO", UMA INICIATIVA QUE BUSCA CRIAR PONTES ENTRE OS JOVENS DA REDE PÚBLICA E O MERCADO DE TRABALHO FORMAL, PROMOVENDO OPORTUNIDADES REAIS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SOCIAL.
A INSERÇÃO DO JOVEM NO MUNDO DO TRABALHO É UM DOS MAIORES DESAFIOS ENFRENTADOS ATUALMENTE. MUITOS ESTUDANTES CONCLUEM O ENSINO BÁSICO SEM ACESSO A ORIENTAÇÕES PRÁTICAS SOBRE CARREIRA E, PRINCIPALMENTE, SEM OPORTUNIDADES CONCRETAS PARA INICIAR SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL. O PROGRAMA PROPOSTO VISA ENFRENTAR ESSA REALIDADE DE FORMA PRÁTICA, DINÂMICA E ACESSÍVEL.
AO UNIR EMPRESAS LOCAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, O PROJETO ESTIMULA A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE APOIO QUE VALORIZA O POTENCIAL DA JUVENTUDE CABO-FRIENSE. A REALIZAÇÃO MENSAL DOS EVENTOS PERMITE UMA ATUAÇÃO CONTÍNUA E EFICAZ, FACILITANDO O CADASTRO E ENCAMINHAMENTO DOS JOVENS A VAGAS COMPATÍVEIS COM SEU PERFIL E EXPECTATIVAS.
ALÉM DISSO, O FOCO EM OFICINAS, PALESTRAS E AÇÕES EDUCATIVAS CONTRIBUI PARA PREPARAR OS PARTICIPANTES NÃO APENAS PARA CONSEGUIR UM EMPREGO, MAS TAMBÉM PARA CONSTRUIR UMA CARREIRA COM RESPONSABILIDADE, ÉTICA E COMPROMISSO.
A PROPOSTA AINDA INCENTIVA O PROTAGONISMO JUVENIL, A INCLUSÃO PRODUTIVA E O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, BENEFICIANDO NÃO SÓ OS JOVENS, MAS TODA A SOCIEDADE.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DO TEMA, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA E A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A APROVAÇÃO E EFETIVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 16:21:24 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/04/2025 12:09:36 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA "SEXTA DO PRIMEIRO EMPREGO", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO POR MEIO DE AÇÕES MENSAIS VOLTADAS À OFERTA DE VAGAS PARA PRIMEIRO EMPREGO, ESTÁGIO E JOVEM APRENDIZ.
ART. 2º O PROGRAMA CONSISTIRÁ NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MENSAIS, PREFERENCIALMENTE ÀS SEXTAS-FEIRAS, EM ESCOLAS PÚBLICAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS PREVIAMENTE DEFINIDOS, COM A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS LOCAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ENTIDADES DE CLASSE E ÓRGÃOS PÚBLICOS.
ART. 3º DURANTE OS EVENTOS, SERÃO OFERECIDOS:
I – MUTIRÕES DE CADASTRO PARA VAGAS DE JOVEM APRENDIZ, ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO;
II – OFICINAS DE PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, COMO ELABORAÇÃO DE CURRÍCULO, SIMULAÇÕES DE ENTREVISTAS E ORIENTAÇÕES PROFISSIONAIS;
III – PALESTRAS MOTIVACIONAIS E INFORMATIVAS SOBRE O MUNDO DO TRABALHO;
IV – ATENDIMENTOS DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E ENCAMINHAMENTO PROFISSIONAL.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, ENTIDADES DO SISTEMA S, ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS, ONGS, UNIVERSIDADES E DEMAIS ORGANIZAÇÕES INTERESSADAS, PARA APOIAR A REALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA.
ART. 5º A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FICARÁ SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E JUVENTUDE, PODENDO ATUAR EM CONJUNTO COM OUTRAS PASTAS E ÓRGÃOS AFINS.
ART. 6º A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA OBSERVARÁ A VIABILIDADE TÉCNICA, LEGAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, PODENDO SER IMPLANTADO DE FORMA GRADUAL E ADAPTADO ÀS NECESSIDADES LOCAIS.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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