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Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 05/05/2025
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Ementa

DENOMINA AVENIDA DO AEROPORTO MARIO SALLES A AVENIDA CONHECIDA COMO AVENIDA DO AEROPORTO, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE HOMENAGEM A MÁRIO SALLES SE FUNDAMENTA NA RELEVÂNCIA DE SUA TRAJETÓRIA COMO UMA DAS FIGURAS MAIS INFLUENTES NA HISTÓRIA POLÍTICA, EMPRESARIAL E SOCIAL DE CABO FRIO. PROPRIETÁRIO DE TERRAS, COMERCIANTE E VEREADOR, MÁRIO SALLES DESTACOU-SE PELO SEU COMPROMETIMENTO COM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCENDO DIVERSAS FUNÇÕES DE LIDERANÇA AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA.
FOI CHEFE POLÍTICO DE DESTAQUE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA (ACIA) ENTRE OS ANOS DE 1940 E 1942, E O PRIMEIRO A ESTABELECER RESIDÊNCIA DE PADRÃO ELEVADO NA PRAIA DO FORTE, CONTRIBUINDO PARA O INÍCIO DA VALORIZAÇÃO DA REGIÃO COMO DESTINO TURÍSTICO E RESIDENCIAL.
SUA ATUAÇÃO POLÍTICA FOI MARCADA PELA ELEIÇÃO COMO VEREADOR, PREFEITO EM EXERCÍCIO, DEPUTADO ESTADUAL E SUPLENTE DE SENADOR, CARGOS QUE EVIDENCIAM SUA REPRESENTATIVIDADE E LIDERANÇA REGIONAL. COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ISABEL, DEMONSTROU DEDICAÇÃO À GESTÃO PÚBLICA E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
SUA TRAJETÓRIA CONSOLIDOU MÁRIO SALLES COMO UM HOMEM DE GRANDE INFLUÊNCIA, TANTO NA ESFERA POLÍTICA QUANTO EMPRESARIAL, DEIXANDO UM LEGADO DE COMPROMISSO COM O PROGRESSO DE CABO FRIO E COM AS INSTITUIÇÕES QUE AJUDOU A FORTALECER.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
29/04/2025 14:17:30     CADASTRADO  CADASTRADO 
30/04/2025 12:58:13     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
05/05/2025 13:47:17 0464ª (Quadringentésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 6 de Maio de 2025. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
06/05/2025 12:14:57     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º. FICA DENOMINADA AVENIDA DO AEROPORTO MARIO SALLES A AVENIDA CONHECIDA COMO AVENIDA DO AEROPORTO, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

I - A AVENIDA REFERIDA NO CAPUT TEM INÍCIO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR ATÉ A LINHA DE DIVISA ENTRE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO, DEFINIDA PELA LEI Nº 3.275, DE 20 DE ABRIL DE 2021;

II- A LOCALIZAÇÃO ESTÁ INDICADA EM MAPA NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, CONSOANTE O QUE DETERMINA A LEI Nº 3.817, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

ART. 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SERÁ RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DAS PLACAS DOS BENS PÚBLICOS, SENDO AS DESPESAS E SUPLEMENTAÇÕES PREVISTAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 3º. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI, OFICIARÁ O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ZONA A QUE PERTENCE ESSE LOGRADOURO PARA QUE PROCEDA A DEVIDA ANOTAÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS NELE LOCALIZADOS.

ART. 4º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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