Informações da matéria
Autor: MILTON ALENCAR JÚNIOR
Data: 13/05/2025
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DE LABORATÓRIOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA GARANTIR A SEGURANÇA DA SAÚDE PÚBLICA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS POR MEIO DA CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVAS E SINALIZADAS EM FRENTE AOS LABORATÓRIOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO.
A COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO REPRESENTA ETAPA ESSENCIAL NO PROCESSO DIAGNÓSTICO DE DIVERSAS DOENÇAS E, PORTANTO, DEVE OCORRER EM CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM RAPIDEZ, SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS MATERIAIS COLETADOS. NO ENTANTO, A ATUAL DIFICULDADE DE ESTACIONAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DOS LABORATÓRIOS COMPROMETE A EFICIÊNCIA E ELEVA O RISCO DE CONTAMINAÇÕES.
OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO MUITAS VEZES SÃO OBRIGADOS A ESTACIONAR EM LOCAIS DISTANTES OU INADEQUADOS, GERANDO ATRASOS NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES E PONDO EM RISCO A INTEGRIDADE DO MATERIAL SENSÍVEL. A RESERVA DE VAGAS DEVIDAMENTE SINALIZADAS, COM PINTURA DE SOLO E PLACAS VERTICAIS CONTENDO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE MATERIAL BIOLÓGICO E A INSCRIÇÃO "VAGA RESERVADA – COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO", PROPORCIONARÁ MAIOR AGILIDADE, SEGURANÇA SANITÁRIA E MELHOR ORGANIZAÇÃO NO FLUXO DESSES SERVIÇOS.
SUGERE-SE AINDA QUE ESSAS VAGAS SEJAM DISPONIBILIZADAS EM DIAS ÚTEIS NO HORÁRIO DE 7H ÀS 17H, AOS SÁBADOS DE 7H ÀS 15H, E AOS FERIADOS DE 7H ÀS 12H, SEMPRE PRÓXIMAS À ENTRADA DOS LABORATÓRIOS E COM ACESSO FACILITADO.
A PROPOSTA É UMA MEDIDA SIMPLES, MAS DE SIGNIFICATIVA RELEVÂNCIA PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, A VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS E O BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, SOLICITO SUA APRECIAÇÃO E APOIO DOS NOBRES PARES PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/05/2025 10:26:07     CADASTRADO  CADASTRADO   
08/05/2025 10:39:44     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
27/05/2025 12:12:14 0470ª (Quadringentésima Septuagésima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 27 de Maio de 2025. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
27/05/2025 12:29:05     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 069/2025 
11/06/2025 09:46:13     REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  RESPOSTA DO OFÍCIO Nº053/2025/GAPRE/IND/CMCF. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MILTON ALENCAR

VEREADOR(A)

PODE

Autor

Sessão: 0470/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS IDENTIFICADOS A SERVIÇO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS QUE REALIZAM COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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