Ementa

SOLICITA A EXMO. SR. PREFEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AOS PRODUTORES RURAIS PARA FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO.

Justificativa

TENDO PRESENTE A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, E A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DAR UM SUPORTE PARA DESENVOLVER AS PROPRIEDADES RURAIS, VISANDO A ELEVAÇÃO DA RENDA E EMPREGO, BEM COMO A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO ‘INCENTIVO AGRÍCOLA’ AOS PRODUTORES PASSA A SER FUNDAMENTAL NESSE MOMENTO, UMA VEZ QUE VIVEMOS A REALIDADE DO ENVELHECIMENTO NO MEIO RURAL E A FALTA DE INTERESSE DA JUVENTUDE EM CONTINUAR COM AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS, DIANTE DAS INCERTEZAS APRESENTADAS PELO SETOR.

O INCENTIVO PROPOSTO SERÁ EM FORMA DE "VALE INCENTIVO" PARA COMPRA DE ADUBO QUÍMICO, UREIA E/OU SEMENTES.

O OBJETIVO É O AUMENTO NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, ASSIM INCENTIVANDO OS AGRICULTORES A EMITIREM NOTAS FISCAIS DA PRODUÇÃO COMERCIALIZADA; E A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, COM A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS HAVERÁ AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS E OUTROS PRODUTOS.

DIANTE DISSO, ENTENDO POR JUSTIFICADA A PRESENTE INDICAÇÃO, COLOCANDO-NOS À DISPOSIÇÃO PARA CONTRIBUIR NO QUE FOR NECESSÁRIO E COUBER AO NOSSO PODER LEGISLATIVO.