ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.942, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A ALTERAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI 3.942/2024 SE FAZ NECESSÁRIA PARA ADEQUAR A DATA DO DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. A MUDANÇA PROPOSTA VISA GARANTIR A CORRETA CELEBRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, POSSIBILITANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E FORTALECENDO OS VALORES E PRINCÍPIOS CRISTÃOS NO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/05/2025 12:51:36 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/05/2025 12:10:35 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 22/05/2025 11:45:58 | 0469ª (Quadringentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 22 de Maio de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/05/2025 12:55:03 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 04/06/2025 11:04:28 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 04/06/2025 15:34:41 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 12/06/2025 17:05:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
ART. 1º - FICA INCLUÍDO O DIA DA MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, FAZENDO COINCIDIR COM A DATA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 10.335/2001, QUE INSTITUIU O DIA DA BÍBLIA EM ÂMBITO NACIONAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º - FICA INCLUÍDO O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SER REALIZADO NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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