Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PRIORIDADE EM CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES PARA PACIENTES COM SUSPEITA DE CÂNCER.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO GARANTIR PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO E NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA PACIENTES COM SUSPEITA DE CÂNCER. TAL SOLICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 14.809/2024, QUE ALTEROU A LEI Nº 12.732/2012, E ESTABELECE QUE O INÍCIO DO TRATAMENTO DO CÂNCER DEVE OCORRER EM ATÉ 30 DIAS APÓS O DIAGNÓSTICO, REFORÇANDO A URGÊNCIA E A GRAVIDADE QUE ENVOLVEM ESSA ENFERMIDADE. ALÉM DISSO, A REFERIDA NORMA DETERMINA QUE OS EXAMES NECESSÁRIOS PARA CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DEVEM SER REALIZADOS COM CELERIDADE, SOB PENA DE COMPROMETER A EFICÁCIA DO TRATAMENTO E A VIDA DO PACIENTE. A DETECÇÃO PRECOCE DA DOENÇA É FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DO TRATAMENTO, AUMENTANDO SIGNIFICATIVAMENTE AS CHANCES DE CURA E DIMINUINDO OS CUSTOS PARA O SISTEMA DE SAÚDE. O CÂNCER É UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTALIDADE NO BRASIL, SENDO RESPONSÁVEL POR UM GRANDE NÚMERO DE INTERNAÇÕES E ÓBITOS ANUALMENTE. NO ENTANTO, QUANDO DIAGNOSTICADO EM ESTÁGIOS INICIAIS, MUITOS TIPOS DE CÂNCER TÊM ALTAS TAXAS DE CURA. A DEMORA NO ACESSO A CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES PODE COMPROMETER GRAVEMENTE A SAÚDE DO PACIENTE, LEVANDO À PROGRESSÃO DA DOENÇA E DIFICULTANDO O TRATAMENTO. A PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DESSES CASOS REPRESENTA UMA MEDIDA HUMANITÁRIA E EFICIENTE, QUE PODE SALVAR VIDAS, ALÉM DE SER UM IMPORTANTE PASSO PARA UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS JUSTO E EFICAZ. VISTO O INTERESSE E AS NECESSIDADES ACIMA EXPOSTAS E SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.