Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TAMOIOS VISANDO DESENVOLVER A AGRICULTURA E FOMENTO A GASTRONOMIA NO DISTRITO, BEM COMO O COMÉRCIO, EM GERAL

Justificativa

A PRESENTE SOLICITAÇÃO VISA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO DE TAMOIOS POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL, QUE SERÁ UM IMPORTANTE ESPAÇO PARA FORTALECER A AGRICULTURA LOCAL, INCENTIVAR A GASTRONOMIA REGIONAL E IMPULSIONAR O COMÉRCIO EM GERAL.

A AGRICULTURA FAMILIAR É RECONHECIDA POR LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS, COMO A LEI Nº 11.326/2006, QUE INCENTIVA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE ORIGEM FAMILIAR, PROMOVENDO A SEGURANÇA ALIMENTAR, A GERAÇÃO DE RENDA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ALÉM DISSO, A LEI Nº 13.019/2014, QUE TRATA DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE PARCERIAS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA E NA GASTRONOMIA.

AO VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ESTARÁ ALINHADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO FORTALECIMENTO DA GASTRONOMIA LOCAL, PROMOVENDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, VALORIZANDO A CULTURA REGIONAL E ESTIMULANDO O CONSUMO DE PRODUTOS FRESCOS E DE QUALIDADE. ESSA INICIATIVA CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO, ALÉM DE PROMOVER UMA MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE PRODUTORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES, FORTALECENDO O TECIDO SOCIAL E ECONÔMICO DE TAMOIOS.