REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SENHORA ROBERTA MORAES, DIRETORA INSTITUCIONAL DA PROLAGOS S/A, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA TARIFA SOCIAL PARA OS IMÓVEIS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A CRIAÇÃO DE UMA TARIFA SOCIAL PARA OS IMÓVEIS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A EQUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. ESSES ESTABELECIMENTOS, MUITAS VEZES, SÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS OU PEQUENAS EMPRESAS, QUE ENFRENTAM DIFICULDADES FINANCEIRAS. A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA CONTRIBUIRÁ PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/05/2025 12:52:58 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/05/2025 13:16:44 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 17/06/2025 12:15:30 | 0476ª (Quadringentésima Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) -1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 17 de Junho de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 17/06/2025 13:37:17 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO N° 79/2025 | ||
| 27/06/2025 12:25:31 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | |||
| 31/07/2025 09:10:25 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº079/2025/SECGERAL/OFD. |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À SENHORA ROBERTA MORAES, DIRETORA INSTITUCIONAL DA PROLAGOS S/A, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA TARIFA SOCIAL PARA OS IMÓVEIS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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