Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER AOS CONSTANTES REQUERIMENTOS E RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E CEROL PELOS PRATICANTES DA ATIVIDADE DE "SOLTAR PIPA", NECESSITANDO DE UMA FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.223/2020 QUE PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTÂNCIAS USADAS EM LINHAS CORTANTES (CEROL, LINHA CHILENA OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS CORTANTES QUE VENHAM A SURGIR)
HÁ CASOS EM NOSSO MUNICÍPIO, ANTIGOS E RECENTES, ENVOLVENDO MORTE E ACIDENTES GRAVES COM A UTILIZAÇÃO DO CEROL E LINHA CHILENA, PRINCIPALMENTE COM CICLISTAS E MOTOCICLISTAS.
DESTA FORMA, A PRESENTE INDICAÇÃO VISA ATENDER A DEMANDA SOLICITADA PELA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE, A FIM DE TRAZER SEGURANÇA E BEM-ESTAR A TODOS OS ENVOLVIDOS, RAZÃO PELA QUAL CONTO COM A SUA APROVAÇÃO.