SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL "QUEBRA-MOLAS" NA RUA: AMÉLIA GERTRUDES DA CONCEIÇÃO "ANTIGA RUA ÁUSTRIA" NO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.
A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NESTA VIA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E CONDUTORES, ESPECIALMENTE EM PONTOS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS E DE TRAVESSIA DE PEDESTRES. A ONDULAÇÃO TRANSVERSAL ATUA COMO UM DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE, CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PROMOVENDO UM TRÂNSITO MAIS SEGURO, CONFORME RECOMENDA A RESOLUÇÃO Nº 396/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), QUE DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS DE ACALMIA DE TRÁFEGO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/1997), EM SEU ARTIGO 1º, O TRÂNSITO DE QUALQUER NATUREZA DEVE SER ORGANIZADO DE MODO A GARANTIR A SEGURANÇA, A FLUIDEZ E O RESPEITO À VIDA. ALÉM DISSO, A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 396/2011 REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ACALMIA DE TRÁFEGO EM LOCAIS QUE APRESENTEM RISCOS À SEGURANÇA VIÁRIA.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJA AVALIADA A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO NESTA RUA, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A SEGURANÇA DE TODOS OS USUÁRIOS DA VIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2025 11:59:05 | CADASTRADO | AGENTE: OSEIAS RODRIGUES COUTO | CADASTRADO | |
| 11/06/2025 12:11:01 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/06/2025 12:49:20 | PAUTA | 0475ª (QUADRINGENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 12 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 13/06/2025 10:55:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFÍCIO AO PREFEITO Nº 079/2025. | |
| 26/06/2025 16:04:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 79/2025. RECEBIDO NA PREFEITURA DIA 26/06/2025, POR ÉRICA SANCHEZ MUNIZ. | |
| 30/07/2025 09:52:31 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | REPOSTA DO OFICIO Nº079/2025-OFP - OFICIO EXPEDIDO Nº079/2025/SECGERAL/OFP-IND. |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTÁ SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SRº. PREFEITO SOLICITANDO POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL "QUEBRA-MOLAS" NA RUA: AMÉLIA GERTRUDES DA CONCEIÇÃO "ANTIGA RUA ÁUSTRIA" NO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.
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