Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TEM O INTUITO DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EFICAZES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E NA PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UMA REALIDADE ALARMANTE E PERSISTENTE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, E NÃO É DIFERENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. APESAR DOS AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO, COMO A LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006) E A LEI DO FEMINICÍDIO (LEI Nº 13.104/2015), OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO CONTINUAM ELEVADOS, EXIGINDO AÇÕES ARTICULADAS E ESPECÍFICAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA VOLTADO À IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DESSAS MULHERES PERMITIRÁ AO MUNICÍPIO CONHECER COM MAIS PROFUNDIDADE A REALIDADE LOCAL, POSSIBILITANDO A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS, EFICIENTES E COM BASE EM DADOS CONCRETOS. ESSE PROGRAMA TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS COM MAIOR INCIDÊNCIA, PERMITINDO AÇÕES PREVENTIVAS. ALÉM DA CRIAÇÃO DE REDES DE APOIO E ACOLHIMENTO, TAMBÉM PERMITE O ACOMPANHAMENTO DAS VITIMAS CADASTRADAS, ASSEGURANDO O ACESSO AOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS QUE PROMOVAM SUA PROTEÇÃO E AUTONOMIA. COM ACESSO A DADOS O PROGRAMA PODERÁ FUNCIONAR COMO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, FORTALECENDO A REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E GARANTINDO RESPOSTAS MAIS RÁPIDAS E EFICAZES. DESSA FORMA, A PRESENTE PROPOSTA VISA NÃO APENAS ENFRENTAR A VIOLÊNCIA DE MANEIRA REATIVA, MAS AGIR DE FORMA ESTRATÉGICA E PREVENTIVA, PROMOVENDO A DIGNIDADE, SEGURANÇA E CIDADANIA DAS MULHERES DE CABO FRIO. É UM PASSO ESSENCIAL PARA QUE O MUNICÍPIO AVANCE NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E LIVRE DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. VISTO O INTERESSE E AS NECESSIDADES ACIMA EXPOSTAS E SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.