Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, AMPLIAÇÃO DE AGENTES DA GCM PARA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, NO DISTRITO DE TAMOIOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS VIAS.

Justificativa

CONSIDERANDO O CRESCENTE NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO REGISTRADOS NO DISTRITO DE TAMOIOS, QUE TÊM GERADO PREJUÍZOS MATERIAIS, LESÕES E, EM CASOS LAMENTÁVEIS, PERDAS DE VIDAS, VENHO POR MEIO DESTA INDICAÇÃO PARLAMENTAR SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENVIE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, PARA QUE SEJA ELABORADO UM PLANO DE IMPLANTAÇÃO E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODO O DISTRITO DE TAMOIOS.

A AUSÊNCIA OU A PRECARIEDADE DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL É UM FATOR DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. EM TAMOIOS, OBSERVA-SE A CARÊNCIA DE PLACAS INDICATIVAS DE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA, TRAVESSIAS DE PEDESTRES, CURVAS ACENTUADAS, LOMBADAS, ROTATÓRIAS E SEMÁFOROS EM PONTOS ESTRATÉGICOS. A FALTA DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, LINHAS DIVISÓRIAS DE PISTA E SINALIZAÇÃO DE "PARE" CONTRIBUI PARA A DESORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, AUMENTANDO CONSIDERAVELMENTE O RISCO DE COLISÕES E ATROPELAMENTOS.

A SINALIZAÇÃO ADEQUADA ATUA COMO UM GUIA VISUAL PARA OS CONDUTORES E PEDESTRES, INFORMANDO SOBRE AS CONDIÇÕES DA VIA, REGULAMENTANDO O TRÁFEGO E ALERTANDO SOBRE PERIGOS IMINENTES. DO PONTO DE VISTA DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, A SINALIZAÇÃO É UM DOS PILARES PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, POIS PROPORCIONA CLAREZA E PREVISIBILIDADE, REDUZINDO A NECESSIDADE DE REAÇÕES BRUSCAS E MINIMIZANDO A PROBABILIDADE DE ERROS HUMANOS. INVESTIR EM SINALIZAÇÃO É INVESTIR EM UM SISTEMA VIÁRIO MAIS EFICIENTE, SEGURO E QUE CONTRIBUA PARA A FLUIDEZ DO TRÂNSITO.

A PRESENTE SOLICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL NA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). DIVERSOS ARTIGOS DO CTB ESTABELECEM A RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO, PELA SINALIZAÇÃO DAS VIAS. DESTACAMOS, ENTRE OUTROS:

ART. 80: "SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIA A REGULAMENTAÇÃO DE CIRCULAÇÃO, A SINALIZAÇÃO SERÁ FEITA POR MEIO DE PLACAS, MARCAS NO PAVIMENTO, SINAIS LUMINOSOS, GESTOS, SONS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE, POR SUA CLAREZA E PADRONIZAÇÃO, PERMITAM O RÁPIDO E SEGURO ENTENDIMENTO PELOS USUÁRIOS DA VIA."

ART. 88: "NENHUMA VIA PAVIMENTADA PODERÁ SER UTILIZADA SEM SINALIZAÇÃO VERTICAL DE REGULAMENTAÇÃO E HORIZONTAL DE DELIMITAÇÃO DAS VIAS, FAIXAS DE ROLAMENTO E ÁREAS DE CONFLITO."

ART. 90: "NÃO SERÃO APLICADAS AS SANÇÕES PREVISTAS NESTE CÓDIGO POR INOBSERVÂNCIA À SINALIZAÇÃO QUANDO ESTA FOR INSUFICIENTE OU INCORRETA."
A VIDA HUMANA É O BEM MAIOR A SER PRESERVADO, E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DEVEM CONVERGIR PARA A SUA PROTEÇÃO. A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EFICAZ NO DISTRITO DE TAMOIOS NÃO É APENAS UMA QUESTÃO DE CUMPRIMENTO LEGAL OU DE ENGENHARIA, MAS UM COMPROMISSO FUNDAMENTAL COM A PRESERVAÇÃO DA VIDA DOS MUNÍCIPES E VISITANTES. CADA SINAL, CADA FAIXA, CADA SEMÁFORO, É UM INVESTIMENTO NA SEGURANÇA E NA TRANQUILIDADE DAS FAMÍLIAS, UM PASSO EM DIREÇÃO A UM AMBIENTE MAIS SEGURO ONDE A MOBILIDADE SEJA SINÔNIMO DE BEM-ESTAR E NÃO DE RISCO.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE ESTA INDICAÇÃO SEJA ACOLHIDA E QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS COM A MÁXIMA CELERIDADE.