Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO A REFORMA DO ESPAÇO UTILIZADO PARA ATENDER A POPULAÇÃO, EM TAMOIOS.

Justificativa

O Conselho Tutelar tem papel fundamental na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse órgão lida, diariamente, com situações complexas envolvendo violência doméstica, abuso, negligência, evasão escolar, uso de substâncias, abandono e outras formas de violação de direitos.
Diante dessa realidade, é imprescindível que o Conselho Tutelar conte com o suporte de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, para garantir um atendimento mais qualificado, técnico e sensível às necessidades das crianças, adolescentes e suas famílias.
A atuação do psicólogo é essencial para realizar escuta qualificada, compreender aspectos emocionais e subjetivos dos envolvidos, promover o fortalecimento emocional dos menores e orientar ações de proteção de maneira ética e humanizada. Já o assistente social contribui com a análise das condições sociais, familiares e comunitárias, propondo encaminhamentos e articulações com a rede de serviços (CRAS, CREAS, saúde, educação) para assegurar direitos e promover inclusão.
A ausência desses profissionais gera sobrecarga aos conselheiros tutelares, que muitas vezes precisam tomar decisões complexas sem o respaldo técnico necessário, o que pode comprometer a efetividade das ações e, em alguns casos, agravar as vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias.
Além disso, a integração entre o Conselho Tutelar e os profissionais de Psicologia e Serviço Social fortalece a Rede de Proteção à Infância e Juventude, tornando as intervenções mais assertivas e humanas, promovendo não apenas a proteção imediata, mas também a reconstrução de vínculos familiares e sociais.
Trata-se, portanto, de uma medida urgente, sensível e alinhada aos princípios da proteção integral, do atendimento intersetorial e do respeito à dignidade da criança e do adolescente.