Ementa

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A EPILEPSIA É UMA CONDIÇÃO NEUROLÓGICA CARACTERIZADA POR CRISES CONVULSIVAS RECORRENTES, QUE AFETAM MILHÕES DE PESSOAS EM TODO O MUNDO. NO BRASIL, ESTIMA-SE QUE CERCA DE 3 MILHÕES DE PESSOAS VIVAM COM ESSA CONDIÇÃO, O QUE REPRESENTA UMA PARCELA SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO QUE ENFRENTA DESAFIOS DIÁRIOS TANTO NO ASPECTO MÉDICO QUANTO SOCIAL. A CRISE EPILÉPTICA, QUE OCORRE DE FORMA INESPERADA, PODE GERAR GRANDE INSEGURANÇA E DIFICULDADES TANTO PARA A PESSOA QUE A VIVENCIA QUANTO PARA OS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS.
APESAR DA CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, MUITAS PESSOAS AINDA ENFRENTAM SITUAÇÕES DE PRECONCEITO, FALTA DE COMPREENSÃO E ATÉ NEGLIGÊNCIA, ESPECIALMENTE EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, ONDE O ATENDIMENTO ADEQUADO E O SUPORTE IMEDIATO NEM SEMPRE SÃO OFERECIDOS. EM MUITOS CASOS, A FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE SAÚDE DA PESSOA IMPEDE QUE UM AUXÍLIO RÁPIDO E EFICAZ SEJA PRESTADO, O QUE PODE AGRAVAR AINDA MAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA CRISE CONVULSIVA.
DIANTE DISSO, A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE PROPORCIONAR UM MECANISMO DE IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA GARANTIR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E ADEQUADO A ESSAS PESSOAS. A CARTEIRA, ALÉM DE SERVIR COMO UM DOCUMENTO OFICIAL, TERÁ A FUNÇÃO DE INFORMAR AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E À SOCIEDADE SOBRE O DIAGNÓSTICO DA EPILEPSIA, E FORNECER INSTRUÇÕES CLARAS SOBRE COMO PROCEDER EM CASO DE CRISE CONVULSIVA, O QUE PODE SALVAR VIDAS.
ALÉM DISSO, A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE COMO LIDAR COM UMA CRISE CONVULSIVA, COMO MANTER A CALMA, PROTEGER A CABEÇA DA PESSOA E QUANDO PROCURAR AJUDA MÉDICA, SE TORNA ESSENCIAL PARA A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DO PACIENTE. A DISPONIBILIZAÇÃO DESSE TIPO DE INFORMAÇÃO PODE AJUDAR A REDUZIR OS DANOS ASSOCIADOS ÀS CRISES, PROMOVENDO UMA AÇÃO IMEDIATA, RESPONSÁVEL E SEGURA.
A EXIGÊNCIA DE UM RELATÓRIO MÉDICO E A DEFINIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS PELA AUTORIDADE MUNICIPAL COMPETENTE GARANTEM QUE A CARTEIRA SEJA EXPEDIDA DE FORMA CRITERIOSA E RESPEITANDO OS DIREITOS DOS PACIENTES. ISSO TAMBÉM FACILITA O CONTROLE E A AUTENTICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE, ALÉM DE REFORÇAR A LEGALIDADE E A SERIEDADE DA PROPOSTA.
POR FIM, A CRIAÇÃO DESSA CARTEIRA É UM PASSO IMPORTANTE NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPILEPSIA, PERMITINDO QUE ELA TENHA ACESSO A UM ATENDIMENTO PREFERENCIAL, ALÉM DE RECEBER O APOIO NECESSÁRIO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. A PRESENTE MEDIDA NÃO APENAS ASSEGURA A INTEGRIDADE FÍSICA DO PACIENTE, MAS TAMBÉM PROMOVE UM AMBIENTE MAIS ACOLHEDOR, SEGURO E RESPEITOSO.