Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PAI PRESENTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PAI PRESENTE, TEM O OBJETIVO DE PROMOVER A CORRESPONSABILIDADE PATERNA DESDE A GESTAÇÃO, GARANTINDO O ENVOLVIMENTO ATIVO E CONSCIENTE DOS PAIS NAS DIVERSAS FASES DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, EM ESPECIAL NOS MOMENTOS CRUCIAIS DO NASCIMENTO E PÓS-PARTO. A AUSÊNCIA PATERNA É UMA REALIDADE QUE IMPACTA NEGATIVAMENTE O DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL, SOCIAL E ECONÔMICO DE INÚMERAS CRIANÇAS. EMBORA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA JÁ ASSEGURE O DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, MUITAS CRIANÇAS AINDA CRESCEM SEM A PRESENÇA E O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DE SEUS PAIS. A RESPONSABILIZAÇÃO PATERNA NÃO DEVE SE RESTRINGIR AO ASPECTO LEGAL DO REGISTRO CIVIL, MAS TAMBÉM INCLUIR O SUPORTE AFETIVO, PSICOLÓGICO E MATERIAL.
O PROGRAMA PAI PRESENTE TERÁ COMO PILARES PRINCIPAIS:
• PROMOÇÃO DO REGISTRO CIVIL IMEDIATO DA CRIANÇA PELO PAI BIOLÓGICO, FORTALECENDO O DIREITO À IDENTIDADE E À FILIAÇÃO.
• ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS PAIS DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL E NO PÓS-PARTO, COM AÇÕES EDUCATIVAS E DE APOIO EMOCIONAL.
• INCENTIVO À PRESENÇA ATIVA DO PAI NOS CUIDADOS DIÁRIOS DO BEBÊ, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E A PROMOÇÃO DE UMA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.
A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROGRAMA CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA, ONDE HOMENS E MULHERES COMPARTILHAM, DE FORMA EQUITATIVA, AS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ALÉM DISSO, REFORÇA O PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
POR ESSAS RAZÕES, PROPÕE-SE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PAI PRESENTE, COMO MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA, PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À CRIANÇA. VISTO O INTERESSE E AS NECESSIDADES ACIMA EXPOSTAS E SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.