Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A FIBROMIALGIA É UMA SÍNDROME CRÔNICA CARACTERIZADA POR DOR MUSCULOESQUELÉTICA GENERALIZADA, FADIGA, DISTÚRBIOS DO SONO, ALTERAÇÕES COGNITIVAS E SENSIBILIDADE AUMENTADA EM PONTOS ESPECÍFICOS DO CORPO. SEGUNDO DADOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE REUMATOLOGIA (SBR), ESTIMA-SE QUE ENTRE 2% E 4% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA SOFRA COM A CONDIÇÃO, SENDO A MAIORIA MULHERES ENTRE 30 E 55 ANOS. APESAR DE NÃO HAVER CURA DEFINITIVA, É CONSENSO CIENTÍFICO QUE O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, ESPECIALMENTE COM ATIVIDADES FÍSICAS ORIENTADAS, É FUNDAMENTAL PARA O MANEJO DOS SINTOMAS.

ESTUDOS PUBLICADOS EM REVISTAS CIENTÍFICAS, COMO O JOURNAL OF PAIN RESEARCH E O CLINICAL RHEUMATOLOGY, APONTAM QUE MODALIDADES COMO HIDROGINÁSTICA, ALONGAMENTO, PILATES, YOGA E CAMINHADAS LEVES CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA:

REDUÇÃO DA DOR E RIGIDEZ MUSCULAR;

MELHORA DA QUALIDADE DO SONO;

AUMENTO DA MOBILIDADE E FLEXIBILIDADE;

MELHORA DO HUMOR E REDUÇÃO DA ANSIEDADE E DEPRESSÃO ASSOCIADAS;

MAIOR PARTICIPAÇÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA.

NO BRASIL, A PORTARIA Nº 971/2006 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS, JÁ RECONHECE ATIVIDADES CORPORAIS E TERAPIAS INTEGRATIVAS COMO ESTRATÉGIAS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO CONVENCIONAL DE DIVERSAS CONDIÇÕES CRÔNICAS, INCLUINDO A FIBROMIALGIA.

NO CONTEXTO DE CABO FRIO, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA PODERÁ UTILIZAR A REDE DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS JÁ EXISTENTE — COMO ACADEMIAS DA SAÚDE, CENTROS ESPORTIVOS E PISCINAS COMUNITÁRIAS — ALÉM DE FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES, ACADEMIAS PRIVADAS E CLUBES. ESSA ABORDAGEM MINIMIZA CUSTOS E POTENCIALIZA A CAPILARIDADE DO ATENDIMENTO.

O PROJETO, ALÉM DE SUA RELEVÂNCIA MÉDICA E SOCIAL, TAMBÉM CUMPRE UMA FUNÇÃO DE COMBATE AO PRECONCEITO E À INVISIBILIDADE DA DOENÇA. A FIBROMIALGIA É MUITAS VEZES SUBESTIMADA POR NÃO APRESENTAR SINAIS VISÍVEIS, O QUE LEVA A UM DIAGNÓSTICO TARDIO E À DESVALORIZAÇÃO DAS QUEIXAS DO PACIENTE. OFERECER SUPORTE CONCRETO POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS É UM PASSO ESSENCIAL PARA A CIDADANIA E DIGNIDADE DESSAS PESSOAS.

PORTANTO, ESTE PROJETO DE LEI SE APRESENTA COMO UMA INICIATIVA DE ALTO IMPACTO SOCIAL, VIABILIDADE PRÁTICA E BAIXO CUSTO, CAPAZ DE TRANSFORMAR A VIDA DE CENTENAS DE MUNÍCIPES, REDUZINDO O SOFRIMENTO, PREVENINDO INCAPACIDADES E REFORÇANDO O COMPROMISSO DE CABO FRIO COM A SAÚDE PÚBLICA HUMANIZADA E INCLUSIVA.