Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sensibilidade aumentada em pontos específicos do corpo. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), estima-se que entre 2% e 4% da população brasileira sofra com a condição, sendo a maioria mulheres entre 30 e 55 anos. Apesar de não haver cura definitiva, é consenso científico que o tratamento multidisciplinar, especialmente com atividades físicas orientadas, é fundamental para o manejo dos sintomas.

Estudos publicados em revistas científicas, como o Journal of Pain Research e o Clinical Rheumatology, apontam que modalidades como hidroginástica, alongamento, pilates, yoga e caminhadas leves contribuem significativamente para:

Redução da dor e rigidez muscular;

Melhora da qualidade do sono;

Aumento da mobilidade e flexibilidade;

Melhora do humor e redução da ansiedade e depressão associadas;

Maior participação social e qualidade de vida.

No Brasil, a Portaria nº 971/2006 do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, já reconhece atividades corporais e terapias integrativas como estratégias complementares ao tratamento convencional de diversas condições crônicas, incluindo a fibromialgia.

No contexto de Cabo Frio, a implantação de um Programa Municipal de Atividade Física Adaptada poderá utilizar a rede de equipamentos públicos já existente — como academias da saúde, centros esportivos e piscinas comunitárias — além de firmar convênios com universidades, academias privadas e clubes. Essa abordagem minimiza custos e potencializa a capilaridade do atendimento.

O projeto, além de sua relevância médica e social, também cumpre uma função de combate ao preconceito e à invisibilidade da doença. A fibromialgia é muitas vezes subestimada por não apresentar sinais visíveis, o que leva a um diagnóstico tardio e à desvalorização das queixas do paciente. Oferecer suporte concreto por meio de políticas públicas inclusivas é um passo essencial para a cidadania e dignidade dessas pessoas.

Portanto, este Projeto de Lei se apresenta como uma iniciativa de alto impacto social, viabilidade prática e baixo custo, capaz de transformar a vida de centenas de munícipes, reduzindo o sofrimento, prevenindo incapacidades e reforçando o compromisso de Cabo Frio com a saúde pública humanizada e inclusiva.