Ementa

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 15.116, DE 2 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM VISTAS A GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PARA RECONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DENTÁRIA DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES QUE TENHAM CAUSADO DANOS À SAÚDE BUCAL.

Justificativa

EM 2024, O BRASIL REGISTROU 1.450 CASOS DE FEMINICIDIO E 2.485 CASOS DE HOMICÍDIO DOLOSO E LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE DE MULHERES. ALÉM DISSO, FORAM REGISTRADOS 71.892 CASOS DE ESTUPROS DE MULHERES, O QUE EQUIVALE A 196 ESTUPROS POR DIA.
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORAM CONTABILIZADOS 4.052 VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER EM 2024, O MAIOR JÁ REGISTRADO NA SÉRIE HISTÓRICA. HOUVE UM AUMENTO DE 35% EM RELAÇÃO A 2023.
O RELATÓRIO ANUAL DO MINISTÉRIO DA MULHER TAMBÉM APONTA QUE, A CADA 17 HORAS, PELO MENOS UMA MULHER FOI VÍTIMA DE FEMINICIDIO NO BRASIL. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE ESSES NÚMEROS REFLETEM APENAS OS CASOS REGISTRADOS, E QUE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UM PROBLEMA COMPLEXO, COM MUITAS VÍTIMAS QUE NÃO DENUNCIAM.
É VERDADE QUE MUITAS AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA AS MULHERES RESULTAM EM LESÕES NO ROSTO DEVIDO AOS SOCOS QUE TRAZEM CONSEQUÊNCIAS GRAVES COMO: HEMATOMAS, SANGRAMENTOS SOB A PELE, CORTES, LACERAÇÕES, FRATURAS QUE CAUSAM DANOS AOS OSSOS DO ROSTO, RESULTANDO EM QUEBRAS. LESÕES OCULARES QUE AFETAM OS OLHOS CAUSANDO DANO À RETINA. LESÕES GRAVES, PODENDO CAUSAR DEFORMIDADES OU DANOS PERMANENTES AO ROSTO, NECESSITANDO ASSIM DE REPAROS OROFACIAIS, QUE PODEM TRATAR PROBLEMAS ESTRUTURAIS COMO LÍNGUA PRESA, DIFICULDADES NA MASTIGAÇÃO, DEGLUTIÇÃO OU FALA.
SENDO ASSIM, SOLICITO A APROVAÇÃO DOS NOBRES EDIS NA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.