Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA ELABORADA E IMPLEMENTADA CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, VOLTADA A ORIENTAR PAIS, RESPONSÁVEIS E ALUNOS SOBRE OS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS DA ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Justificativa

A adultização — entendida como a exposição precoce de crianças e adolescentes a padrões, responsabilidades, comportamentos e conteúdos típicos da vida adulta — é um fenômeno que se intensifica com a influência de redes sociais, publicidade e padrões culturais que estimulam a antecipação da maturidade, muitas vezes acompanhada de sexualização precoce e estímulos comportamentais inadequados.

Recentemente, o tema ganhou grande repercussão nacional após a publicação de vídeo do youtuber Felca (Felipe Bressanim Pereira) denunciando práticas de exposição e exploração infantil em plataformas digitais, atingindo milhões de visualizações e despertando debates em todo o país. A gravidade do assunto mobilizou autoridades, motivando a apresentação de dezenas de projetos de lei no Congresso Nacional e até a proposição de uma CPI no Senado Federal para apurar responsabilidades.

No contexto local, é papel da rede municipal de ensino atuar de forma preventiva e educativa, fortalecendo o vínculo escola-família e oferecendo aos responsáveis subsídios para reconhecer e coibir comportamentos que possam prejudicar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990).

Por meio desta campanha, será possível conscientizar e capacitar toda a comunidade escolar para identificar sinais e adotar medidas de proteção, criando um ambiente seguro e saudável para o crescimento de nossos jovens.

Assim, conto com a sensibilidade e o pronto atendimento do Poder Executivo para que esta Indicação seja efetivada, em benefício da proteção integral e prioritária à infância e adolescência em Cabo Frio.