Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA ELABORADA E IMPLEMENTADA CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, VOLTADA A ORIENTAR PAIS, RESPONSÁVEIS E ALUNOS SOBRE OS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS DA ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Justificativa

A ADULTIZAÇÃO — ENTENDIDA COMO A EXPOSIÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PADRÕES, RESPONSABILIDADES, COMPORTAMENTOS E CONTEÚDOS TÍPICOS DA VIDA ADULTA — É UM FENÔMENO QUE SE INTENSIFICA COM A INFLUÊNCIA DE REDES SOCIAIS, PUBLICIDADE E PADRÕES CULTURAIS QUE ESTIMULAM A ANTECIPAÇÃO DA MATURIDADE, MUITAS VEZES ACOMPANHADA DE SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E ESTÍMULOS COMPORTAMENTAIS INADEQUADOS.

RECENTEMENTE, O TEMA GANHOU GRANDE REPERCUSSÃO NACIONAL APÓS A PUBLICAÇÃO DE VÍDEO DO YOUTUBER FELCA (FELIPE BRESSANIM PEREIRA) DENUNCIANDO PRÁTICAS DE EXPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO INFANTIL EM PLATAFORMAS DIGITAIS, ATINGINDO MILHÕES DE VISUALIZAÇÕES E DESPERTANDO DEBATES EM TODO O PAÍS. A GRAVIDADE DO ASSUNTO MOBILIZOU AUTORIDADES, MOTIVANDO A APRESENTAÇÃO DE DEZENAS DE PROJETOS DE LEI NO CONGRESSO NACIONAL E ATÉ A PROPOSIÇÃO DE UMA CPI NO SENADO FEDERAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES.

NO CONTEXTO LOCAL, É PAPEL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATUAR DE FORMA PREVENTIVA E EDUCATIVA, FORTALECENDO O VÍNCULO ESCOLA-FAMÍLIA E OFERECENDO AOS RESPONSÁVEIS SUBSÍDIOS PARA RECONHECER E COIBIR COMPORTAMENTOS QUE POSSAM PREJUDICAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME PREVISTO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA (LEI Nº 8.069/1990).

POR MEIO DESTA CAMPANHA, SERÁ POSSÍVEL CONSCIENTIZAR E CAPACITAR TODA A COMUNIDADE ESCOLAR PARA IDENTIFICAR SINAIS E ADOTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO, CRIANDO UM AMBIENTE SEGURO E SAUDÁVEL PARA O CRESCIMENTO DE NOSSOS JOVENS.

ASSIM, CONTO COM A SENSIBILIDADE E O PRONTO ATENDIMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTA INDICAÇÃO SEJA EFETIVADA, EM BENEFÍCIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM CABO FRIO.