Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO SOLICITAR AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. O CREAS É UM EQUIPAMENTO PÚBLICO FUNDAMENTAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS. ENTRE OS SERVIÇOS OFERTADOS ESTÃO O ACOMPANHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, TRABALHO INFANTIL, ABANDONO, NEGLIGÊNCIA, ENTRE OUTROS. ATUALMENTE, OS MORADORES DE TAMOIOS ENFRENTAM GRANDES DIFICULDADES PARA ACESSAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, TENDO QUE SE DESLOCAR ATÉ O CENTRO DE CABO FRIO, O QUE REPRESENTA UM OBSTÁCULO SIGNIFICATIVO, ESPECIALMENTE PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM RECURSOS LIMITADOS PARA TRANSPORTE OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS EM TAMOIOS VISA DESCENTRALIZAR O ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL, AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SEUS DIREITOS E FORTALECENDO A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL, PROMOVENDO JUSTIÇA SOCIAL, ACOLHIMENTO E CIDADANIA. DIANTE DISSO, A PRESENTE INDICAÇÃO SE JUSTIFICA COMO MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA, REAFIRMANDO O COMPROMISSO DESTA CASA LEGISLATIVA COM A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E COM O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. VISTO O INTERESSE E AS NECESSIDADES ACIMA EXPOSTAS E SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.