Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E USUÁRIOS DO SERVIÇO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA ATENDER A UMA DEMANDA CRESCENTE POR MAIOR SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DIANTE DOS FREQUENTES RELATOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TÊM SIDO VÍTIMAS DE AMEAÇAS, INTIMIDAÇÕES E AGRESSÕES DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DESSAS UNIDADES TERÁ COMO BENEFÍCIOS:
• INIBIÇÃO DE ATOS DE VIOLÊNCIA E VANDALISMO;
• IDENTIFICAÇÃO RÁPIDA E PRECISA DE AUTORES DE ATOS ILÍCITOS;
• AUMENTO DA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA PARA SERVIDORES E USUÁRIOS;
• RESGUARDO JURÍDICO E PROBATÓRIO AOS PROFISSIONAIS EM CASO DE INCIDENTES;
• APOIO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA NA INVESTIGAÇÃO DE OCORRÊNCIAS.
IMPORTANTE DESTACAR QUE A INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS DEVE RESPEITAR OS PRINCÍPIOS DA PRIVACIDADE E DA DIGNIDADE DOS PACIENTES, SENDO VEDADO O MONITORAMENTO EM AMBIENTES COMO CONSULTÓRIOS, BANHEIROS E SALAS DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL.
DESSA FORMA, ESPERAMOS QUE ESTA INDICAÇÃO SEJA ACOLHIDA PELO PODER EXECUTIVO E QUE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS SEJAM ADOTADAS COM URGÊNCIA, GARANTINDO UM AMBIENTE DE TRABALHO MAIS SEGURO E DIGNO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, BEM COMO PARA TODA A POPULAÇÃO USUÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.