REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS AO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ), SR. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS, SOBRE OS ACIDENTES E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA VIÁRIA NO TRECHO DA RJ-102, NO BAIRRO FOGUETE, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO.
CONSIDERANDO OS RECORRENTES ACIDENTES E OS GRAVES RISCOS À SEGURANÇA VIÁRIA NO TRECHO DA RODOVIA RJ-102, ESPECIALMENTE NA ALTURA DO BAIRRO FOGUETE, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO, ESTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO OBTER INFORMAÇÕES TÉCNICAS E SOLICITAR PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS POR PARTE DO DER-RJ.
A VIA, DE INTENSO FLUXO TURÍSTICO E LOCAL, TEM APRESENTADO CONDIÇÕES CRÍTICAS, COMO SINALIZAÇÃO DEFICIENTE, AUSÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, ILUMINAÇÃO PRECÁRIA E HISTÓRICO DE ACIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS E, EM ALGUNS CASOS, PEDESTRES E CICLISTAS. TAIS FATORES AGRAVAM A INSEGURANÇA E EXPÕEM OS USUÁRIOS DA RODOVIA A RISCOS CONSTANTES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2025 12:38:21 | CADASTRADO | AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO | CADASTRADO | |
| 26/08/2025 12:46:46 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/08/2025 12:14:26 | PAUTA | 0486ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ), SR. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS O DER-RJ PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS:
1.INFORMAR O NÚMERO DE ACIDENTES REGISTRADOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS (2022 A 2024) NO TRECHO DA RJ-102, NO BAIRRO FOGUETE.
2.APRESENTAR DIAGNÓSTICO TÉCNICO DAS CAUSAS DESSES ACIDENTES E A IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS NA VIA.
3.INFORMAR AS MEDIDAS JÁ ADOTADAS OU EM ANDAMENTO PARA REDUZIR OS RISCOS DE ACIDENTES NO LOCAL.
4.ESCLARECER SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO OU REINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, RADARES, TRAVESSIAS SEGURAS PARA PEDESTRES, REFORÇO DA SINALIZAÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
5.JUSTIFICAR, SE FOR O CASO, A RETIRADA ANTERIOR DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO REFERIDO TRECHO.
6.PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, VISTORIA TÉCNICA NO TRECHO, COM APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL, PREVENDO INTERVENÇÕES IMEDIATAS PARA CONTROLE DE TRÁFEGO E SEGURANÇA VIÁRIA.
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