Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR MEIO DO CONVÊNIO EXISTENTE COM O DER-RJ, PARA INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS NA RJ-102, TRECHO DO BAIRRO FOGUETE.

Justificativa

APESAR DO CONVÊNIO EM VIGOR ENTRE O MUNICÍPIO E O DER-RJ QUE CONTEMPLA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS COMO ASFALTO, MANILHAS E INSUMOS PARA OBRAS PÚBLICAS, É NECESSÁRIO DIRECIONAR AÇÕES ESPECÍFICAS E IMEDIATAS PARA O TRECHO DA RJ-102 QUE ATRAVESSA O BAIRRO FOGUETE, LOCAL COM HISTÓRICO RECENTE DE ACIDENTES GRAVES E ONDE A POPULAÇÃO ENFRENTA SÉRIOS RISCOS À SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
ESTE TRECHO DA RODOVIA APRESENTA:
• SINALIZAÇÃO PRECÁRIA OU INEXISTENTE;
• FALTA DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU RADARES FUNCIONAIS;
• ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSUFICIENTE EM ÁREAS CRÍTICAS;
• AUSÊNCIA DE FAIXAS DE PEDESTRES OU TRAVESSIAS SEGURAS;
• FLUXO INTENSO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE TURÍSTICOS, EM HORÁRIOS DE PICO.
•
TAIS FATORES CONFIGURAM UM CENÁRIO DE ALTO RISCO, COM RELATOS FREQUENTES DE ACIDENTES.
DIANTE DISSO, A PRESENTE INDICAÇÃO BUSCA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL:
• APLIQUE, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO VIGENTE COM O DER-RJ, AÇÕES EMERGENCIAIS VOLTADAS À SEGURANÇA VIÁRIA NO TRECHO CITADO DA RJ-102;
• SOLICITE AO DER-RJ A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA CONJUNTA, COM PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS DO MUNICÍPIO;
• APRESENTE À POPULAÇÃO UM PLANO DE AÇÃO COM METAS DE CURTO PRAZO PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES;
• AVALIE, EM ARTICULAÇÃO COM O ESTADO, A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, RADARES, REFORÇO NA SINALIZAÇÃO E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
A ADOÇÃO DESSAS MEDIDAS É URGENTE E VISA PRESERVAR VIDAS, GARANTIR O DIREITO DE IR E VIR DA POPULAÇÃO E RESPONDER A UMA DEMANDA LEGÍTIMA DA COMUNIDADE LOCAL.