Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA DIVISÃO DAS JURISDIÇÕES DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O MUNICÍPIO DE CABO FRIO É GEOGRAFICAMENTE EXTENSO E, NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, VEM APRESENTANDO ACELERADO CRESCIMENTO URBANO, ESPECIALMENTE NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS), ONDE HOJE RESIDE SIGNIFICATIVA PARTE DA POPULAÇÃO LOCAL. A ATUAL DIVISÃO DE JURISDIÇÕES CARTORÁRIAS NÃO ACOMPANHA MAIS ESSA REALIDADE, GERANDO SOBRECARGA EM ALGUMAS UNIDADES, ALÉM DE TRANSTORNOS À POPULAÇÃO QUE PRECISA SE DESLOCAR LONGAS DISTÂNCIAS (QUARENTA QUILÔMETROS), PARA REGULARIZAR SEUS IMÓVEIS. NESSE SENTIDO, PROPÕE-SE A SEGUINTE ADEQUAÇÃO NA SEPARAÇÃO DAS JURISDIÇÕES CARTORÁRIAS:
CARTÓRIO DO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS): PASSARÁ A SER CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E FICARÁ RESPONSÁVEL POR TODOS OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE TAMOIOS.
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO: FICARÁ RESPONSÁVEL PELOS IMÓVEIS LOCALIZADOS DA PONTE FELICIANO SODRÉ (CANAL DO ITAJURU) ATÉ A ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, ABRANGENDO A REGIÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E ADJACÊNCIAS.
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO: FICARÁ RESPONSÁVEL PELOS IMÓVEIS SITUADOS ENTRE O CANAL DO ITAJURU NA REGIÃO CENTRAL ATÉ O BAIRRO FOGUETE, INCLUINDO O BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
A MEDIDA TEM COMO OBJETIVO:
MELHOR DISTRIBUIR A DEMANDA ENTRE OS CARTÓRIOS;
GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS;
REDUZIR CUSTOS E DESLOCAMENTOS EXCESSIVOS DOS MORADORES;
AUMENTAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
ASSIM, O PRESENTE REQUERIMENTO BUSCA SENSIBILIZAR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE DETERMINE, ATRAVÉS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, A REALIZAÇÃO DOS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA A EFETIVA REDISTRIBUIÇÃO DAS JURISDIÇÕES CARTORÁRIAS EM CABO FRIO, CONFORME A PROPOSTA ACIMA EXPOSTA.