INSTITUI O "PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA" EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR DEPENDE DE UMA ATUAÇÃO PREVENTIVA E MULTIDISCIPLINAR QUE CONTEMPLE NÃO APENAS O ASPECTO PEDAGÓGICO, MAS TAMBÉM O ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE NEUROLÓGICA E COGNITIVA. É COM BASE NESSE PRINCÍPIO QUE SE PROPÕE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVO IDENTIFICAR PRECOCEMENTE POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS E FORNECER O SUPORTE NECESSÁRIO PARA INTERVENÇÃO RÁPIDA, GARANTINDO QUE CADA ESTUDANTE RECEBA ATENÇÃO ADEQUADA ÀS SUAS NECESSIDADES. ESTUDOS DEMONSTRAM QUE A DETECÇÃO PRECOCE DE ALTERAÇÕES NEUROPEDIÁTRICAS POSSIBILITA INTERVENÇÕES MAIS EFICAZES, REDUZINDO IMPACTOS FUTUROS NA APRENDIZAGEM, NO DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL E SOCIAL, BEM COMO NA QUALIDADE DE VIDA DAS CRIANÇAS E DE SUAS FAMÍLIAS.
ALÉM DISSO, O PROGRAMA PREVÊ A INTEGRAÇÃO ENTRE OS SETORES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, GARANTINDO UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR, COM ENVOLVIMENTO DE NEUROPEDIATRAS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E OUTROS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS. PROFESSORES E FAMILIARES SERÃO ORIENTADOS SOBRE OS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES, FORTALECENDO ESTRATÉGIAS DE APOIO TANTO NO AMBIENTE ESCOLAR QUANTO NO FAMILIAR.
A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROGRAMA PERMITIRÁ:
REDUZIR ATRASOS NO DESENVOLVIMENTO E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM;
AMPLIAR O ACESSO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO;
PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE NEUROLÓGICA;
FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE FAMÍLIA, ESCOLA E SERVIÇOS DE SAÚDE.
DESSA FORMA, A APROVAÇÃO DESTE PROJETO REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS DE CABO FRIO, CONSOLIDANDO UMA POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ E PREVENTIVA, QUE COLOCA O DESENVOLVIMENTO INFANTIL COMO PRIORIDADE.
PELO EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA INICIATIVA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2025 17:14:58 | CADASTRADO | AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | CADASTRADO | |
| 08/09/2025 12:28:59 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/09/2025 09:40:55 | PAUTA | 0490ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/09/2025 13:08:44 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, O "PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA".
ART. 2º O PROGRAMA DE QUE TRATA ESTA LEI TEM POR OBJETIVOS:
I – IDENTIFICAR PRECOCEMENTE POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS;
II – PROMOVER O ACOMPANHAMENTO ADEQUADO E A INTERVENÇÃO PRECOCE DOS ESTUDANTES.
ART. 3º SERÃO REALIZADAS AVALIAÇÕES NEUROPEDIÁTRICAS PERIÓDICAS EM ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTEMPLANDO DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, SENDO:
I – PRIORITARIAMENTE ENTRE 3 (TRÊS) E 10 (DEZ) ANOS DE IDADE;
II – EM OUTRAS FAIXAS ETÁRIAS QUANDO HOUVER SUSPEITA E/OU ENCAMINHAMENTO.
ART. 4º EM CASO DE IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS, OS ESTUDANTES SERÃO ENCAMINHADOS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO INTERVENÇÃO PRECOCE E PERSONALIZADA.
PARÁGRAFO ÚNICO. O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PODERÁ INCLUIR, CONFORME A NECESSIDADE, CONSULTAS COM:
I – NEUROPEDIATRAS;
II – PSICÓLOGOS;
III – FONOAUDIÓLOGOS;
IV – TERAPEUTAS OCUPACIONAIS;
V – OUTROS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS.
ART. 5º PROFESSORES E FAMILIARES DOS ESTUDANTES DEVERÃO SER ORIENTADOS SOBRE OS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES NEUROPEDIÁTRICAS, BEM COMO SOBRE ESTRATÉGIAS DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A SEREM IMPLEMENTADAS EM CASA E NA ESCOLA.
ART. 6º O PROGRAMA SERÁ INTEGRADO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, GARANTINDO:
I – UM FLUXO EFICIENTE DE INFORMAÇÕES;
II – ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR.
ART. 7º COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
I – COORDENAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA;
II – ESTABELECER CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES NEUROPEDIÁTRICAS PERIÓDICAS;
III – FORNECER RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO ENVOLVIDOS.
ART. 8º SERÁ REALIZADA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA EFETIVIDADE DO PROGRAMA, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO OS SEGUINTES INDICADORES:
I – NÚMERO DE AVALIAÇÕES NEUROPEDIÁTRICAS REALIZADAS;
II – TAXA DE ENCAMINHAMENTOS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO;
III – IMPACTO NAS CONDIÇÕES DE APRENDIZADO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES;
IV – RESULTADOS OBTIDOS A MÉDIO E LONGO PRAZO.
ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL.
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