SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLÁUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRA, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR.
A presente Indicação tem por objetivo contribuir para a melhoria da infraestrutura da Escola Municipal Professora Cláudia Muzio Freitas de Oliveira. Atualmente, a instituição enfrenta limitações de espaço físico, o que compromete o desenvolvimento de atividades pedagógicas, esportivas e culturais, além de restringir a possibilidade de ampliação de salas de aula e demais dependências necessárias para melhor atender à comunidade escolar.
A desapropriação da área vizinha à unidade possibilitará a expansão da escola, garantindo melhores condições de ensino, aprendizagem e convivência, atendendo à crescente demanda de alunos da região. Trata-se de uma medida de grande relevância social, que proporcionará mais conforto, segurança e qualidade educacional aos estudantes, professores e funcionários.
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo que avalie com urgência a viabilidade da desapropriação da referida área para a ampliação da Escola Municipal Professora Cláudia Muzio Freitas de Oliveira.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 10:02:13 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO BRIZIO DA CUNHA | CADASTRADO | |
| 22/09/2025 10:18:47 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/09/2025 11:16:37 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 114/2025 | |
| 30/09/2025 12:29:45 | PAUTA | 0495ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 07/10/2025 15:05:37 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 114/2025 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/10/2025 POR ÉRICA SANCHEZ MUNIZ. | |
| 16/10/2025 11:57:38 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | RESPOSTA RECEBIDA OFÍCIO Nº092/2025/GAPRE/IND/CMCF. |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLÁUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRA, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR.