INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DO USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS, E NA VALORIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E DA LEITURA.
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO FINALIDADE PROMOVER A APROXIMAÇÃO ENTRE ESCOLA E FAMÍLIA, RECONHECENDO QUE A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS RESPONSÁVEIS NO PROCESSO EDUCACIONAL É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO PLENO DAS CRIANÇAS.
NOS ÚLTIMOS ANOS, O USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES TEM SE TORNADO UMA PREOCUPAÇÃO CRESCENTE. DIVERSOS ESTUDOS APONTAM CONSEQUÊNCIAS COMO DÉFICIT DE ATENÇÃO, DIFICULDADES DE SOCIALIZAÇÃO, PROBLEMAS DE SONO, SEDENTARISMO E IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL. AO MESMO TEMPO, OBSERVA-SE O ENFRAQUECIMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR E A REDUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS NO AMBIENTE DOMÉSTICO, COMO A LEITURA COMPARTILHADA.
AO INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA, O MUNICÍPIO DE CABO FRIO DEMONSTRA SEU COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INTEGRAL, QUE ENVOLVE NÃO APENAS O AMBIENTE ESCOLAR, MAS TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA FAMÍLIA.
TRATA-SE DE UMA MEDIDA PREVENTIVA, DE BAIXO CUSTO E ALTO IMPACTO SOCIAL, QUE PODE CONTRIBUIR SIGNIFICATIVAMENTE PARA A SAÚDE, O BEM-ESTAR E O DESENVOLVIMENTO DAS NOSSAS CRIANÇAS.
CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA IMPORTANTE INICIATIVA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/09/2025 10:58:35 | CADASTRADO | AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO | CADASTRADO | |
| 24/09/2025 11:34:14 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/09/2025 12:26:50 | PAUTA | 0494ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/09/2025 12:35:57 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 07/10/2025 12:40:13 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/10/2025 14:40:34 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIACOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.
ART. 2º A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA TEM COMO OBJETIVOS:
I – FORTALECER O VÍNCULO ENTRE ESCOLA E FAMÍLIA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
II – ORIENTAR PAIS, RESPONSÁVEIS E EDUCADORES SOBRE OS IMPACTOS NEGATIVOS DO USO EXCESSIVO DE TELAS (TELEVISORES, CELULARES, TABLETS, COMPUTADORES) NO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, EMOCIONAL E COGNITIVO DE CRIANÇAS;
III – ESTIMULAR A CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE QUALIDADE COMO BASE PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL;
IV – INCENTIVAR A LEITURA E ATIVIDADES EDUCATIVAS EM CASA, COMO ALTERNATIVA AO USO ABUSIVO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS.
ART. 3º DURANTE A SEMANA, AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL PODERÃO PROMOVER, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
I – PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA E OFICINAS COM PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E PSICOLOGIA;
II – AÇÕES QUE ENVOLVAM FAMÍLIAS EM ATIVIDADES DE LEITURA E USO CONSCIENTE DAS TECNOLOGIAS;
III – CAMPANHAS EDUCATIVAS COM DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS;
IV – ATIVIDADES CULTURAIS E PEDAGÓGICAS QUE INCENTIVEM A PRESENÇA ATIVA DOS RESPONSÁVEIS NO COTIDIANO ESCOLAR.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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