Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LIBERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ACESSO À QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, VISANDO O USO REGULAR PELOS ESTUDANTES NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ESPORTIVAS.

Justificativa

A quadra poliesportiva constitui espaço essencial para a prática de atividades físicas e desportivas, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), que estabelece a obrigatoriedade da educação física como componente curricular da educação básica.

A utilização adequada da quadra contribui para o desenvolvimento integral dos alunos, promovendo saúde, inclusão, socialização e desempenho escolar. A ausência ou limitação do acesso compromete o direito dos estudantes a uma educação de qualidade e a políticas públicas de incentivo ao esporte e ao lazer.

Assim, a presente Indicação busca assegurar condições estruturais e administrativas que possibilitem aos estudantes da Escola Municipal Professora Marli Capp usufruírem regularmente de sua quadra poliesportiva.