Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LIBERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ACESSO À QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, VISANDO O USO REGULAR PELOS ESTUDANTES NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ESPORTIVAS.

Justificativa

A QUADRA POLIESPORTIVA CONSTITUI ESPAÇO ESSENCIAL PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI Nº 9.394/1996), QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA QUADRA CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS, PROMOVENDO SAÚDE, INCLUSÃO, SOCIALIZAÇÃO E DESEMPENHO ESCOLAR. A AUSÊNCIA OU LIMITAÇÃO DO ACESSO COMPROMETE O DIREITO DOS ESTUDANTES A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E A POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER.

ASSIM, A PRESENTE INDICAÇÃO BUSCA ASSEGURAR CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS QUE POSSIBILITEM AOS ESTUDANTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP USUFRUÍREM REGULARMENTE DE SUA QUADRA POLIESPORTIVA.