Ementa

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA UNIVERSITÁRIA, DESTINADO A OFERECER APOIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A educação é um dos principais instrumentos de transformação social, promovendo inclusão, cidadania e desenvolvimento econômico. Muitos jovens de Cabo Frio, no entanto, enfrentam dificuldades financeiras para ingressar ou permanecer no ensino superior, comprometendo a continuidade de seus estudos.

A implantação de um programa municipal de bolsa universitária representará um investimento direto no futuro da juventude cabofriense, ampliando as oportunidades de formação acadêmica e profissional, fortalecendo a mão de obra qualificada e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Além disso, o incentivo à educação superior é medida que se alinha às diretrizes constitucionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que tange à promoção da educação de qualidade e à redução das desigualdades.

Diante disso, a presente Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para a criação de política pública que auxilie os estudantes a superar barreiras financeiras e alcançar a tão almejada formação superior, revertendo em benefícios diretos para a sociedade cabo-friense.